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Meio Ambiente

Ministério Público investiga contrato da obra do aterro sanitário da Capital

Por Aline dos Santos | 12/02/2013 08:27
Primeiro descarte de lixo no aterro foi feito em 28 de novembro. (Foto: Simão Nogueira)
Primeiro descarte de lixo no aterro foi feito em 28 de novembro. (Foto: Simão Nogueira)

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu o quinto inquérito do ano para investigar a gestão do lixo em Campo Grande. O alvo do novo procedimento é o contrato da Prefeitura de Campo Grande e a empresa Anfer Construções e Comércio Ltda, responsável pela construção do aterro sanitário. A investigação, para apurar possíveis irregularidades, foi determinada pela promotora Cristiane Mourão Leal Santos.

O contrato foi firmado em 2006 e, inicialmente, previa recursos de R$ 3,2 milhões para implantação do aterro e recuperação do lixão. O aterro de Campo Grande começou a funcionar em novembro de 2012. No mês seguinte, o lixão foi fechado após 28 anos em atividade.

No entanto, como a UTR (Usina de Triagem de Resíduos) não foi concluída, a Justiça liberou o acesso dos catadores de materiais recicláveis ao lixo. Eles reclamaram que perderam a fonte de renda. A liminar libera a entrada dos trabalhadores até a conclusão da obra da usina. Além do impacto social, a construção inacabada ameaça a vida útil do aterro, por receber todo o lixo da cidade.

Em 2013, o primeiro procedimento aberto pelo Ministério Público investiga o processo licitatório vencido pela CG Solurb, que vai receber R$ 1,3 bilhão da Prefeitura para fazer a gestão dos resíduos sólidos por 25 anos.  Outro procedimento averigua a destinação final do lixo no aterro. Neste caso, deve ser proposta ação judicial para anular o contrato com a empresa.

No terceiro, o MPE apura a adequação do licenciamento ambiental do aterro sanitário e a redução da espessura da manta impermeabilizante. No fim de janeiro, outro inquérito investiga a destinação do chorume gerado pelo aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, em Campo Grande. Conforme o inquérito civil, será apurada a viabilidade ambiental de recebimento do chorume pela ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Los Angeles e a eficiência do tratamento.

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