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Campo Grande, Quarta-feira, 29 de Março de 2017

19/05/2013 15:10

MPE quer a retomada imediata de inspeção veicular em Campo Grande

Nyelder Rodrigues
Consórcio Inspecionar venceu licitação para fazer o serviço na Capital durante 20 anos (Foto: Arquivo)Consórcio Inspecionar venceu licitação para fazer o serviço na Capital durante 20 anos (Foto: Arquivo)

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomenda ao prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), que a inspeção e o controle de poluição veicular sejam imediatamente implantados em Campo Grande.

A recomendação será publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (20), orientando a promoção dos planos, conforme a legislação em vigor. O prazo dado para que a Prefeitura responda por escrito sobre as providências tomadas é de 30 dias a partir da publicação.

Caso a recomendação, do promotor de justiça Fernando Martins Zaupa seja descumprida, o MP pode adotar medidas cíveis e criminais.

Uma cópia da recomendação foi enviada também à Câmara Municipal, para que se tome conhecimento da situação e alguma atitude seja tomada, por parte do legislativo, caso entenda necessário.

Imbróglio – A implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU) ainda causa polêmica na Capital. No final do ano passado, o consórcio Inspecionar venceu licitação para operar o serviço.

Entretanto, alegando que o processo licitatório precisava sofrer uma nova análise, Bernal, recém empossado prefeito, suspendeu o contrato no dia 11 de janeiro, estando a situação em aberto até hoje. Na última segunda (13), o Inspecionar entrou na Justiça para derrubar a decisão de Bernal.

“O mandado de segurança é para cassar a decisão do prefeito sobre a suspensão do contrato”, afirma o advogado Jader Evaristo Tonelli Peixer. Na ação, o consórcio informa que o contrato não tem previsão do instrumento jurídico “aviso de suspensão”.

Além de nenhum representante do grupo ter sido ouvido anteriormente pelo prefeito, ferindo o princípio do contraditório. “Foi cometido um equívoco pelo Chefe do Executivo Municipal de Campo Grande”, diz o processo.

Na ação, distribuída na última sexta-feira à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, também foi repassado à Justiça dados sobre as inspeções.

“Há demonstrações do Laboratório Inaíra - USP de que para cada 480 veículos a diesel inspecionados uma vida é salva. Em Campo Grande há 71.188 veículos movidos a diesel (dados obtidos no site do Denatran), o que significa que a inspeção nos veículos a diesel tem um potencial de salvar nada menos que 148 vidas por ano”, informa o mandado de segurança. O processo é contra o prefeito e o secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock.

O consórcio Inspecionar é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção seria de R$ 67, que deveria ser pago anualmente, junto com o licenciamento.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

Ao assinar ao contrato 419/2012, em dezembro do ano passado, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante será pago em 19 anos.




Acredito que o MP tem coisas melhores para fazer ou assuntos mais importantes que merecem toda o seu empenho e trabalho, do que esta questão da inspeção veicular em Campo Grande. Através de resolução de conselho federal do meio ambiente, desobriga Campo Grande, no presente momento, a dispor desse serviço para que a qualidade do ar seja mantida a índices adequados e que sejam monitorados a emissões de poluentes atmosféricos provenientes da queima de combustíveis fósseis. Ademais, insistir nesse assunto é perda de tempo, perda de dinheiro e de foco.
 
Flávio Márcio em 21/05/2013 07:30:39
O curioso é toda pesquisa ser baseada em veículos a DIESEL e o transporte coletivo não estar obrigado a fazer a inspeção, assim como os veículos oficiais também estarem desobrigados.
 
Adriano dos Santos em 20/05/2013 09:32:16
Imposto para salvar vidas!!!!! só pode ser piada!!! se o negocio e lucrativo deixa a prefeitura tomar conta!!! recebe 10 e a empresa 503 milhões...que negocio é esse?!!! Sim a PEC 37!!!
 
Roger Brites em 20/05/2013 08:41:23
Se o ministério publico pagar que mal tem em fazer a inspeção.
 
JOSE MANOEL VERA JACQUES em 20/05/2013 08:32:27
Será que MP também faz parte da máfia?
 
jorge miranda em 19/05/2013 22:44:01
Pela Lei nós não temos frota para isso. Também poderia ser feito pelo Detran e não ser cobrada porque já pagamos licenciamento e IPVA. É uma vergonha nacional.
 
luiz alves em 19/05/2013 20:46:19
E lá vem o MPE de novo! Eles poderiam brigar em prol da população e não contra. Afinal de contas, essa lei só obriga cidades com mais de UM MILHÃO de veículos fazer a inspeção veicular e nem a população da cidade chega a esse numero! Lamentável!
 
Fernando Augusto em 19/05/2013 20:06:53
Palhaçada. Querem na verdade levantar dinheiro, usam questões de ecologia e saúde para ludibriar a população, se realmente quisessem melhorias no meio ambiente começariam a pensar em resolver os problemas do lixão e outros nesta cidade. Se fosse questão de saúde porque colocar um custo não alto para os proprietários de automóveis, R$ 60,00, que absurdo, daria para cobrar no máximo uns R$ 30 reais, pois os equipamentos não são tão caros assim e o grande numero de carros pagaria facilmente. No final ficamos com nada, ruas ruins, poluição do lixão, carnaval de bandidos e nada de lazer e segurança, e o salário OHHHHH.
 
marcos araujo em 19/05/2013 19:31:34
Mais um método de arrancar dinheiro público e colocá-los nas mãos da iniciativa privada. Sorte de quem "ganhar" essa licitação, né?
 
Eduardo Saraíba em 19/05/2013 18:43:40
Isso vai beneficiar quem mesmo?
 
Antonino Tresvisões em 19/05/2013 18:28:50
LEI No 10.203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001.Conversão da MPv nº 2.053-35, de 2000
Dá nova redação aos arts. 9o e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências."§ 2o Os Municípios com frota total igual ou superior a três milhões de veículos poderão implantar programas próprios de inspeção periódica de emissões de veículos em circulação, competindo ao Poder Público Municipal, no desenvolvimento de seus respectivos programas, estabelecer processos e procedimentos diferenciados, bem como limites e periodicidades mais restritivos, em função do nível local de comprometimento do ar."Este promotor ta de brincadeira né...vai cuidar da PEC 37.
 
ricardo terra lemos em 19/05/2013 17:47:41
pra que quer! pra aumentar o repassse constitucional. ou pra saude principalmente na area de oncologia ,que muita gente morreu por falta de atendimento adequado.
 
janilson cavalcante em 19/05/2013 17:23:42
O MPE esta ERRADO.
A legislação nacional exige este tipo de inspeção somente em cidades com frota de veiculos acima de 1 milhão. Campo Grande não chegou la ainda.
Pior ainda, a fiscalização implantado pelos moldes Paulistas (fiscalização em postos de um concessiorário que não fazem consertos nos carros, e funcionam a base de arrecadação e agendamento) é pessimo; em caso de problema no carro exige tres dias de atividade do dono de veiculo (levar ao posto, levar para manutenção e novamente levar para posto de fiscalização), atrapalhando demais quem tem emprego.
O modelo europeu, onde oficinas são credenciados e fiscalizados é muito mais eficiente: a competição entre oficinas mantem a taxa baixo, e a possibilidade de fazer o conserto la reduz os transtornos para os donos dos veiculos.
 
Marcos da Silva em 19/05/2013 17:03:50
Certamente estas outras concorrentes eram apenas de fachada. O negócio era dar um caráter de legalidade a mais uma falcatrua do Sr. Nelsinho. Porque que o MPE não vai dcra uma olhada neste processo. É brincadeira. Para onde você se vira......tá cheio de ....
 
jose luiz em 19/05/2013 16:02:57
Mas que absurdo, existem casos mais sérios que este que o MPE faz vistas grossas, deixando assim a instituição em descrédito pois dá entender que existem razões por detrás desse processo.
 
André Lima em 19/05/2013 16:01:51
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