Municípios têm até 3 de outubro para confirmar dados sobre áreas de conservação
A Semac (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) divulgou levantamento prévio do índice de conservação ambiental dos municípios, que têm prazo de 60 dias para confirmar as informações ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul). Aqueles que não concordam com os dados têm 30 dias para recorrer. A destinação correta do lixo pelos municípios é um novo critério para definição dos índices.
Até o fim deste ano serão publicados os índices definitivos, que determinarão os percentuais do ICMS Ecológico que serão pagos no ano que vem aos municípios. Segundo o gerente de conservação das Unidades Ambientais do Imasul, Leonardo Tostes Palma, os municípios que não confirmarem as informações até o dia 3 de outubro serão excluídos do ICMS Ecológico.
A comunicação deve ser feita pelas secretarias de Meio Ambiente ou de Desenvolvimento Econômico das cidades. Os servidores destas pastas acompanharam os técnicos do Imasul nas visitas às unidades de conservação, que são 118, além das 31 terras indígenas. O ICMS que retorna para os municípios é de 25%. Desses, 5% é específico para os municípios inscritos no ICMS Ecológico.
A avaliação, que investiga o nível de qualidade ambiental de cada área, se concentra em dois pontos, segundo Leonardo. “Observamos o tamanho da área frente a extensão do município e o nível de conservação. É feita uma avaliação qualitativa para ver se foram feitas queimadas, se está tendo caça ou pesca ilegal e o que foi feito de benefício, como asseiros, que impedem o fogo de se aproximar das áreas conservadas e se tem programa de combate a incêndios na cidade”, explicou o gerente.
De acordo como Leonardo, o ICMS Ecológico vigora, de fato, desde 2001, mas já era previsto em lei estadual complementar de 1991. Mato Grosso do Sul e Paraná foram os primeiros a estabelecer o programa, que tem ajudado a avançar na preservação do meio ambiente. “Como o ICMS é um tributo, a gente não pode obrigar o município a usar no ambiente. Eles pode usar em qualquer outra área. Mas a avaliação qualitativa é uma ferramenta para estimular os municípios a usarem o recurso no meio ambiente”, afirmou.
Os municípios que apresentaram maior proteção ambiental são Alcinópolis, Jateí, Naviraí e Taquarussu. Este último está inteiramente dentro da maior APA (Área de Proteção Ambiental) do Brasil, que abrange ainda municípios de São Paulo e Paraná, a APA Federal das Ilhas e Várzeas do rio Paraná.
Aterro sanitário – A novidade da distribuição do tributo é a inserção dos planos de disposição adequada, que são os aterros sanitários, agora obrigatórios por determinação do Governo Federal. Com o decreto, republicado na segunda-feira (4), novos municípios foram inclusos no ICMS Ecológico. Os municípios que fazem parte do benefício estão na página 21 do DOE (Diário Oficial do Estado).
“A lei complementar alterada em 2012 inclui resíduos sólidos. É observado se o município tem coleta seletiva, lama de resíduos sólidos e aterro licenciado. Somente os municípios que tiverem isso podem participar do ICMS Ecológico”, detalhou Leonardo.
