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Meio Ambiente

Órgãos ambientais fazem acordo inédito para regular mineração, crescente em MS

Acordo de cooperação quer aprimorar controle ambiental, fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas

Por Lucas Mamédio | 09/07/2024 16:57
Lavra de mineração na cidade de Bodoquena (Foto: Direto das Ruas)
Lavra de mineração na cidade de Bodoquena (Foto: Direto das Ruas)

Órgãos públicos ambientais e Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), inédito até então, para reformular e atender melhor as demandas de concessão e da atividade mineradora em todo país. A cooperação tem cronograma que pode levar até 4 anos para apresentar relatórios e mudanças na prática.

A medida é importante para Mato Grosso do Sul porque o estado vem sendo alvo de dezenas de pedidos de pesquisa e concessão de mineração, principalmente na região da Serra do Bodoquena, que contém grande reserva de minérios. Para muitos, a mineração é altamente danosa ao meio ambiente, bem como para a atividade econômica do turismo.

Os outros dois órgãos que assinaram o ACT foram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Trata-se de acordo inédito entre as instituições nessa temática, com objetivo de ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.

Os técnicos das de ANM, Ibama e ICMBIO trabalham desde 2023 na elaboração do ACT. A intenção é estabelecer é regular um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário, a otimização das ações de controle ambiental, fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas.

Diversos produtos foram estabelecidos no ACT, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados.

No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições. Como dito inicialmente, o acordo terá vigência de 48 meses, ou 4 anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

O Campo Grande News publicou uma série de reportagens sobre os danos da atividade mineradora, principalmente na Serra da Bodoquena.

Reportagens - a primeira reportagem é revelada a situação de moradores de do Assentamento Campina, em Bodoquena, a 264 km de Campo Grande, onde a atividade mineradora supostamente está rachando a parede das casas do assentados, além de outros reflexos.

Na segunda reportagem é mostrada como toda a região da Serra da Bodoquena vem sendo objeto de interesse de atividades que são diametralmente opostas à conservação deste ecossistema. Dentre essas atividades estão a agropecuária e mineração.

Já na terceira matéria o Campo Grande News cobrou as prefeituras de Bodoquena e Bonito como é aplicado o valor recebido na cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, porém, até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

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