PF pediu condução coercitiva de suspeitos de fraude, mas juiz negou
Operação contra adulteração de documentos para comercialização de madeira fechou 12 empresas nesta quinta-feira
A Polícia Federal chegou a pedir, mas a Justiça negou, a condução coercitiva dos investigados pela Operação Ghostwood, deflagrada nesta quinta-feira (28), em conjunto com o Ibama, para combater esquema de comercialização ilegal de madeira em Campo Grande e mais quatro cidades de Mato Grosso do Sul, além de Umuarama, no Paraná. Ao analisar o pedido, o juiz Márcio Martins de Oliveira, de Ponta Porã, justificou que não concederia a medida em atendimento a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde 2017, as conduções coercitivas, quando investigados são levados à força para depoimento, estão vetadas no País. Primeiro, foi uma liminar do ministro Gilmar Mendes e, em 2018, o plenário confirmou o entendimento. A Polícia costuma usar esse tipo de instrumento para conseguir ouvir os envolvidos “de surpresa”, sem preparação, para conseguir mais elementos que contribuam para a apuração.
A decisão do juiz cita sete pessoas investigadas. Elas são suspeitas de manter uma organização dedicada a “esquentar” madeira ilegal, por meio de fraudes no sistema eletrônico de emissão de DOF (Documento de Origem Florestal). Conforme o despacho, o esquema era conhecido desde 2017 e apesar das tentativas das autoridades ambientais de coibir, continuava sendo utilizado.
Por essa razão, além das buscas e apreensões em 12 endereços, quatro deles em Campo Grande, foi determinada a interdição das madeireiras, localizadas na Capital, em Ponta Porã, em Dourados, em Sete Quedas, em Caraapó, e em Umuarama, no Paraná.
Nome conhecido - Um sobrenome se destaca entre os investigados. Em Dourados, Tânia Cristina Cristina Artuzi está entre as pessoas suspeitas de usar o esquema fraudulento para comercialização de madeira. Ela é nora de Dioclécio Artuzi, tio do ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi, falecido em 2013. O político morreu de câncer, três anos depois de, durante uma prisão, renunciar ao cargo de chefe do Executivo em meio a acusações de irregularidades.
O endereço da madeireira de Tânia é na mesma rua de uma outra empresa do ramo, a Madeireira Sucupira, fundada por Dioclécio Artuzi, já falecido.
Conforme a Polícia Federal, Robson Jara Ottano e Everton Luiz Lopes Dominguez, que tinham empresas em seu nome, atuavam em conjunto com as empresas de razão social Maria Aparecida Ramos da Silva, Madeireiras Rubi, Abílio Mendonça da Silva, Santos Krai e Tania Cristina P.R Artuzi, para emissão e recebimento de DOFs sem que tivesse havido o efetivo transporte/entrega da madeira comercializada.
A relação inclui, ainda, três unidades da G1 Importadora e Exportadora, em Campo Grande e Ponta Porã e as empresas com os nomes Marcílio Alvez Vicente Junior, em Umuarama, Paraná, e Milton Faustino do Nascimento, em Dourados.
“Madeira-fantasma” – Conforme a PF divulgou, as empresas foram responsáveis pela fraude de documentos para viabilizar a venda de ao menos 1,3 mil metros cúbicos de madeira, o correspondente a pelo menos 30 carretas carregadas com o produto serrado.
A investigação começou depois que o Ibama fez auditoria no sistema on-line onde produtores, transportadores e madeireiras têm de registrar as compras e vendas do material.
Na entrevista coletiva dada pela manhã, o superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul, coronel Luiz Carlos Marchetti, disse que distribuidoras, de fachada ou não, compravam lotes de madeira inexistente para ficar com o “crédito” no sistema e depois revender a madeira ilegal com registro.
O produto comprado ilegalmente é mais barato, por não ter de enfrentar toda a burocracia exigida para a produção e comercialização, além de não ser taxada. O lucro das madeireiras, portanto, é maior.
As informações falsas quem eram inseridas no sistema chamaram a atenção da fiscalização, entre elas a utilização do mesmo endereço de computador para venda e compra de madeira.
O delegado regional executivo da PF no Estado, Alex Sandro Biegas explicou que foi constatado que algumas das empresas eram de fachada e as do ramo tinham no pátio quantidade de madeira muito inferior a registrada. Uma das empresas investigada foi interditada em 2018, abriu uma nova filial, com novo CNPJ para driblar o sistema de controle.
A operação – Equipes da PF e do Ibama foram às ruas para cumprir 10 mandados da busca e apreensão, 12 de interdição e 12 de suspensão de atividade econômica contra madeireiras nesta quinta-feira.
O nome da operação, Ghostwood, na tradução do inglês para o português significa “madeira fantasma”.
