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Meio Ambiente

PMA autua chacareiros em R$ 20 mil por construir represa ilegalmente

Por Francisco Júnior | 31/03/2012 10:29

Os policiais notificaram os proprietáriso a realizar um projeto de recuperação da área degradada

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado. (Foto: Divulgação)
Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado. (Foto: Divulgação)

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Rio Negro autuaram, ontem no final da tarde, em Rochedo, dois proprietários de uma chácara por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de APP (Áreas de Preservação Permanente) do curso d’água represado. A barragem formou uma estrada para passagem de carros.

Os dois proprietários da chácara Cheiro Verde, onde ocorreu a infração, foram autuados administrativamente e multados em R$ 10 mil cada um, pela construção da atividade potencialmente poluidora sem autorização e pela degradação da área de Preservação Permanente.

Eles também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenados por este crime, poderão pegar pena de 01 a 03 anos de detenção e, pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, poderão pegar pena de 03 a 06 meses de detenção.

Os policiais notificaram os proprietáriso a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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