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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

20/08/2019 09:23

Prefeitura publica decreto que estimula ações sustentáveis em instituições

Comissão será responsável por analisar se as ações de empresas e instituições podem valer o selo de “sustentável”

Izabela Sanchez
Prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao lado do titular da Semadur, Luis Eduardo Costa, durante assinatura do decreto (Foto: Divulgação/PMCG)Prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao lado do titular da Semadur, Luis Eduardo Costa, durante assinatura do decreto (Foto: Divulgação/PMCG)

A Prefeitura divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (20) o decreto que regulamenta o “selo verde”, certificado concedido a instituições públicas e privadas pela prática de ações que preservem o meio ambiente. A publicação não detalha quais ações serão exigidas das instituições.

Para pedir o selo, a instituição terá que comprovar as práticas sustentáveis por meio de documentação que será avaliada por uma Comissão da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), responsável por determinar critérios ambientais “mínimos” para conceder o certificado.

Ao participar da solenidade de assinatura do decreto no último dia 15 o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, declarou que o decreto “abre caminho” para regulamentação do IPTU Ecológico. O programa é previsto em lei autorizativa de 2010, mas ainda não saiu do papel.

A mudança no imposto prevê desconto de até 10% para contribuintes que adotem sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, além de construções com material sustentável.

O Selo Verde foi apresentado em 2017 pelo vereador Lívio Leite (PSDB) e aprovado no ano seguinte.

 

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