Sugestões a projeto para combater alagamentos podem ser feitas até hoje

A Prefeitura de Campo Grande recebe até o dia 20 de junho sugestões ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. A proposta abre espaço para utilizar de bônus a uma nova taxa para dar fim aos alagamentos. A cobrança é prevista em lei federal.

A nova política tenta equacionar um problema antigo da cidade que, a cada chuva forte, tem vários pontos de alagamento, como a avenida Ernesto Geisel e a Joaquim Murtinho, esquina com a Fernando Côrrea da Costa.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio, no enderço hab-saneamento@planurb.capital.ms.gov.br, com o preenchimento do formulário disponível para download.

A minuta do projeto de lei está disponível no http://www.capital.ms.gov.br/planurb.

O foco da proposição é a prevenção do aumento das inundações devido à impermeabilização do solo e a a transferência do ônus do controle das alterações hidrológicas devido à urbanização para quem efetivamente produz as alterações. A Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas é elaborada pelo Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).