União dá a largada para demarcar margens do Rio Formoso
A União deu início aos procedimentos para demarcar as margens do Rio Formoso na Ilha do Padre em Bonito, município de forte apelo turístico, a 257 quilômetros de Campo Grande. A medida a princípio não deve afetar o funcionamento do balneário que existe no local e vai permitir o livre uso do espaço considerado público em algumas situações.
De acordo com o superintendente do patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, a lei determina que uma margem de 15 metros nas ilhas e rios localizados na faixa de fronteira pertencem ao Brasil, como é o caso de Bonito. Ele explica que é como se fosse uma calçada, onde as pessoas não podem ser impedidas de transitar.
Porém, é preciso fazer todas as medições para saber exatamente até onde vai esse limite, existindo para isso o processo de demarcação.
“A demarcação é uma coisa muito cara. Tem que fazer o georreferenciamento e a variação das enchentes. O rio é por onde passa a água, mas em certas épocas do ano elas sobem. Então você pega a metade disso e também é considerado área da União. Na Ilha do Padre, a borda dela é todinha da União”, afirma.
O local de grande visitação turística é alvo de demarcação por força de uma ação judicial. Embora a lei estabeleça a posse federal dessas áreas, irregularmente elas foram dadas como usucapião a Roosevelt de Sá Medeiros.
Segundo Mário Sérgio, o país não reivindicou o espaço e a situação ficou adormecida, mas “hoje essa questão voltou e eles estão revendo, porque todo o terreno e as ilhas são da União e não podem ser vendidos”.
Contudo, exceto nas margens, o Governo Federal pode autorizar a exploração comercial do centro da ilha pelo balneário que já existe no lugar.
“A ilha tem duas entradas, por barco e por uma ponte. Agora, na hora que acabar esse processo, quem chegar de barco na margem, pode ficar no local de graça. Já o miolo da ilha tem serviços particulares que podem ser cobrados”, explica.
Nenhum dos demais rios localizados em Bonito foram demarcados, assim como diversas áreas espalhadas em todo o país. O Governo Federal, segundo o superintendente, tem como meta concluir esses procedimentos até 2025.
Contudo, a rotina dos demais balneários não deve ser afetada, eles poderão continuar cobrando entrada tendo em vista a estrutura privada que oferecem, embora o uso das margens ocorra da mesma forma que a Ilha do Padre.
“Nossa intenção não é fechar balneário, porque Bonito é exemplo de Turismo Ecológico. Queremos fazer um “Projeto Orla” para equacionar isso, chamar todos que exploram as margens e colocar o conceito da lei”. Por conta disso, a primeira audiência pública sobre o tema foi realizada nessa quarta-feira (23).
