Câmara deve manter IPTU por dificuldade de mudança, acredita secretário
Em entrevista, Ulisses Rocha aponta que inviabilidade de relançamento vai sensibilizar vereadores
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O secretário de Governo, Ulisses Rocha, avalia que a Câmara Municipal manterá o veto da prefeita Adriane Lopes à lei que revogaria mudanças na cobrança da taxa de lixo, que impactaram o IPTU. Ele destacou a complexidade logística de relançar os carnês e enfatizou que as alterações seguiram critérios técnicos, como a atualização de valores imobiliários e a correção pela inflação. A polêmica reduziu a arrecadação do IPTU, que até agora ficou abaixo da metade do registrado no ano passado. Rocha prevê que a situação se normalize no próximo mês, mas o município já adotou medidas para evitar impactos financeiros, como o adiamento de pagamentos judiciais. Além disso, espera-se a captação de recursos extras para obras de infraestrutura a partir de abril.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, acredita que os vereadores manterão o veto dado pela prefeita Adriane Lopes (PP) à lei aprovada por eles em sessão extraordinária este mês para afastar as mudanças adotadas na cobrança da taxa do lixo, que ajudaram a elevar o valor cobrado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em entrevista ao Podcast Na Íntegra, Rocha menciona a dificuldade logística que a Secretaria de Fazenda teria para lançar novamente os carnês e efetuar a cobrança caso os parlamentares insistam na oposição à correção da taxa.
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É muito dificultoso para o município nesse momento relançar o IPTU
Os vereadores aprovaram lei complementar determinando que os valores da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o Exercício de 2026 sejam os de 2018 e não os atualizados pela prefeitura. A votação ocorreu após onda de queixas dos contribuintes do aumento dos valores cobrados no carnê do IPTU, sendo que a prefeitura publicou decreto em outubro do ano passado argumentando que apenas aplicou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, a correção da inflação, sem aumento real.
Essa foi a explicação à época para o lançamento por decreto e não lei. Ocorre que no mês anterior, em setembro de 2025, os vereadores aprovaram projeto de lei sobre o IPTU para terrenos em condomínio e junto constou artigo alterando o Código Tributário e autorizando o Município a corrigir bases de cálculo, ou seja, o valor venal dos imóveis sobre o qual incide a alíquota do tributo. Porém a mudança legislativa exigia a existência de estudo técnico publicado em meio oficial, contendo a metodologia e a apresentação “prévia e formal” aos vereadores.
Rocha explica que a Prefeitura fez a reclassificação dos imóveis, aplicando os valores de mercado, o que fez subir a avaliação de prédios e terrenos. Um exemplo mencionado em que houve a correção foi o Jardim Veraneio, que sentiu forte valorização com a expansão imobiliária na região.
A mesma lógica foi aplicada para a correção da taxa do lixo, cobrada junto ao valor do IPTU. O titular da Secretaria de Governo menciona que era preciso atualizar valores, uma vez que o serviço é concedido ao setor privado e precisa ser remunerado. Segundo o secretário, foi necessário atualizar a cobrança para se aproximar das despesas pagas à Solurb pela coleta e limpeza, e para corrigir discrepâncias, como condomínios vizinhos com preços completamente diferentes.
Cofres públicos – O debate sobre a cobrança do IPTU, que incluiu a redução do desconto de 20% para 10% à vista, atingiu em cheio a arrecadação dos cofres municipais. A estimativa é que a receita do IPTU e da taxa do lixo fiquem em torno de R$ 1 bilhão. Até o final da semana, a receita do tributo estava em cerca de R$ 173 milhões, menos da metade do que já havia sido recolhido na mesma época do ano passado, diz Rocha.
Ele acredita que a polêmica sobre o tributo será superada e no mês que vem, quando vence o novo prazo para o pagamento com desconto, os contribuintes pagarão o IPTU. Mas já preocupado com o impacto, o Município procurou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e pediu que precatórios com vencimento em janeiro possam ser pagos em fevereiro, para evitar problemas com o Poder Judiciário.
Na entrevista ao Podcast, o secretário ainda falou sobre as medidas de equilíbrio financeiro e a expectativa de já em abril passar a contar com volumes expressivos de recursos, via financiamento, ajuda estadual e emendas ao orçamento da União para obras de pavimentação e recuperação de vias.
