Dois meses após adesão, MS espera resposta sobre o Propag
Riedel enviou documentos à Assembleia apontando desembolsos feitos para poder renegociar dívidas com a União
O Governo do Estado ainda aguarda a tramitação no Governo Federal do pedido de adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para poder renegociar as dívidas que têm com a União. Formalizada à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 23 de dezembro de 2025, a adesão ainda segue tramitando, sem resposta. A dívida estava em R$ 7,2 bilhões, segundo documentos enviados à Assembleia Legislativa para uma prestação de contas dos andamentos feitos desde que o Estado obteve autorização dos deputados para aderir ao programa da União.
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A intenção do Executivo Estadual é renegociar dívidas para pagamento em 360 meses, com parcelas mensais e sucessivas a vencerem no dia 15 de cada mês a partir do mês seguinte à assinatura do contrato de repactuação. Conforme os documentos remetidos pelo governador Eduardo Riedel (PP) para apreciação pelos deputados estaduais, após a adesão, o Estado fez aporte de R$ 7,6 milhões para cumprir condições previstas na lei do Propag.
Deste valor, R$ 3.382.356,20 foram depositados na conta do FEF (Fundo de Equalização Federativa), que receberá recursos de todos os estados que aderiram e redistribui-los conforme critérios previstos na lei, incluindo cálculos a serem feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na mensagem aos deputados, Riedel apontou que ainda não houve repasse de valores do FEF. Nos objetivos do fundo está a criação de “condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, notadamente a relacionada à formação profissional da população.”
“Cumpre informar que, até a presente data, o Estado ainda não recebeu o valor correspondente à distribuição do FEF de que trata o art. 11 da Lei Complementar nº 212, de 2025, referente ao aporte realizado”, consta na mensagem.
Além disso, o Estado dispôs outros R$ 3.429.557,46 para o ensino técnico, área que escolheu para atender uma das possibilidades previstas na Lei do Propag para poder fazer jus a juros reais de 0%. Na prestação de contas aos deputados, consta que o valor deve corresponder a 2% do saldo atualizado da dívida consolidada. Como a adesão foi apresentada em 23 de dezembro, o Governo apresentou os valores proporcionais aos oito dias do fim do ano em investimentos. Na área da educação técnica, voltada aos alunos do ensino médio, documentos apontam reformas em escolas em várias cidades, como da região leste, Mundo Novo e Jardim, e melhoria de infraestrutura.
Recentemente, a reportagem do Campo Grande News noticiou a ampliação da oferta do ensino técnico de olhos na realidade econômica do estado. Empresas tiveram cursos reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação e a própria Secretaria Estadual anunciou a ampliação da oferta e assinou convênios para o oferecimento de formação para os jovens.
Um dos documentos enviados aos deputados aponta a previsão de 6,7 mil vagas e descreve uma série de escolas e os cursos oferecidos, incluindo o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e opções em cidades com menor atividade econômica.
