“Não existe prova de ilícito”, diz deputado denunciado por pedir R$ 2 milhões
Marçal Filho foi gravado pressionando pela doação do valor para campanha em troca de compromisso político
O deputado estadual (PSDB) Marçal Filho afirmou que não existe prova sobre a acusação que o tornou réu em ação penal por corrupção passiva, junto à radialista e ex-esposa, Keliana Fernandes. A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de que o parlamentar teria pressionado agentes da Prefeitura de Dourados, a 228 km da Capital, a doar R$ 2 milhões em troca de apoio.
A denúncia é baseada em reuniões promovidas entre Marçal, Keliana e o então secretário de Governo da prefeitura, Eleandro Passaia, em junho de 2010. Os dois foram gravados pressionando pela doação do valor para campanha em troca de compromisso político futuro com o então prefeito Ari Artuzi, que morreu três anos depois. Nas gravações, o trio cogita que fosse realizado “esquema dos remédios” pelo prefeito para viabilizar os recursos.
Em nota, o deputado afirma que foi surpreendido e que a notícia tem o “propósito de me atingir e desvirtuando o papel de fiscal da lei que lhe é atribuído pela Constituição Federal. O Ministério Público Federal não traz nenhuma novidade [...] ao contrário, requenta matéria a partir de acusação oferecida há mais de um ano com claro propósito de pressionar o Poder Judiciário, assim como tem feito em outras lides”, diz o deputado.
O parlamentar também afirma que já apresentou a defesa quando os autos estavam no STF (Supremo Tribunal Federal). “Confio que o exame sereno, meticuloso e imparcial dos fatos será feito pelo Poder Judiciário, que diante da denúncia vazia e frágil do MPF abortará o processo manifestamente ilegal e incipiente. Não posso e nem vou responder por falas de terceiros e reafirmo que contra minha pessoa não existe uma única prova de ilícito”, completa.
Diálogo – “Se ele [então prefeito Ari Artuzi] quiser que eu faça algum compromisso, presente ou futuro, eu preciso de muita grana (…) eu quero é dinheiro, não quero conversa. Eu preciso de uns R$ 2 milhões pra fazer essa campanha. As minhas emendas todos sabem...o cara tem que dar um retorno pra mim”, disse Marçal Filho em uma das reuniões.
“Vê aquele esquema lá que você falou pra mim, dos remédios (…) cara te passa e você (…) sabe como é que passa pra ele, não sei, eu passo pra você e você se vira. Porque você não pede a alguém que já faz isso e você tenha confiança (…) você vai lançar na planilha e eu vou devolver o dinheiro depois”, falou Keliana em um dos encontros gravados.
Passaia respondeu. “O que dá pra fazer é o seguinte. Na Secretaria de Saúde você faz uma licitação de medicamentos. (…) Faz uma compra de quinhentos mil reais em medicamentos, daí você coloca o pedido quinhentos e cinquenta mil reais. Mas na verdade você recebe em medicamentos quinhentos mil, esse cinquenta é um dinheiro a mais”.
“O que você quer é o dinheiro, mesmo porque você tá sabendo que você, porque na verdade é um negócio ilegal. (…) Isso dá até cadeia”, continuou Passaia.
Marçal exercia mandato na Câmara Federal em 2009, após assumir vaga deixada por Waldir Neves, que deixou o posto para tomar posse de cargo no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Marçal Filho concorreu nas eleições de 2010 e foi reeleito como deputado federal para a legislatura seguinte.
Lei – O Código Penal define corrupção passiva como “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A punição para o crime prevê reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Marçal Filho e a ex-esposa foram intimados pela Justiça e responderam à acusação. O MPF deve agora se pronunciar sobre a defesa dos réus.
