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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Março de 2019

13/11/2018 11:44

“Não precisa de lei”, diz ministro da Educação sobre Escola sem Partido

Para Rossieli Soares existem outras prioridades, como a alfabetização de crianças no país

Anahi Zurutuza e Mayara Bueno
Da esquerda para a direita, o senador Pedro Chaves (PRB-MS), o ministro da Educação e a secretária de Educação Maria Cecília Amendola da Motta chegando na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho; logo atrás, representando o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) está o secretário de Governo, Eduardo Riedel (Foto: Marina Pacheco)Da esquerda para a direita, o senador Pedro Chaves (PRB-MS), o ministro da Educação e a secretária de Educação Maria Cecília Amendola da Motta chegando na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho; logo atrás, representando o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) está o secretário de Governo, Eduardo Riedel (Foto: Marina Pacheco)

Em agenda na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, o ministro da Educação, Rossieli Soares, comentou sobre o programa Escola sem Partido, que além de ser polêmica nacional também é projeto proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e pode voltar a ser discutido. Para o chefe da pasta, criar lei para limitar assuntos que devem ser tratados dentro das escolas é desnecessário.

“Não dá pra aceitar nenhum tipo de ideologização e nem partidarismo dentro das escolas, universidades”, afirmou durante a assinatura de autorização para a reforma da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, uma das mais antigas e tradicionais do ensino público em Campo Grande.

O ministro completou dizendo que existem outras prioridades, como a alfabetização de crianças no país. “A gente tem um terço das crianças sem saber ler e a gente já está discutindo outras coisas? Temos de discutir porque ela não está aprendendo”, afirmou.

Rossieli afirma ainda que as escolas têm de ser capazes de resolver seus próprios conflitos. “Entendo que não precisa da lei para isso. É uma questão do Brasil colocar a prioridade no que realmente é importante”.

Escolas sem Partido – O programa surgiu como um movimento político em 2004, criado pelo advogado Miguel Nagib. Ele e os defensores do movimento afirmam representar pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" nas escolas.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a proposta que impunha regras para professores foi apresentada em agosto do ano passado e gerou muita polêmica, por isso nunca se chegou ao plenário. Duas audiências públicas tiveram que ser suspensas em função de protestos.

O projeto obrigada escolas a “afixarem, cartazes” nas salas de aulas proibindo determinadas atitudes, além de promover “doutrinação política” e discutir “questões de gênero”.

A matéria quase foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça, com quatro votos contrários e apenas um favorável, mas deve voltar à Casa de Leis.



Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam. Essa Lei é para informar os alunos.
a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
 
Valnei Lopes em 04/03/2019 08:42:17
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