Acordão com Soraya implodiu CPI, blindou STF e enterrou pauta da segurança

Gaúcho de Passo Fundo, senador por Sergipe, o delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira chegou ao Congresso, em 2019, com uma pauta clara, distante da campanha que a extrema direita viria a travar contra o Judiciário. Sua cruzada parecia quixotesca, mas avançou ao propor a chamada “CPI da Toga”, mirando suspeitas que rondam ministros do STF, uma ousadia diante de autoridades que, muitas vezes, se colocam acima das leis e resistem a questionamentos.

O pedido segue parado, mas, na terça-feira, 14 de abril, ao apresentar o relatório da CPI do Crime Organizado propondo o indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República, Vieira voltou a tensionar o sistema. Abriu feridas que, para especialistas, só poderiam ser tratadas por autocontenção da Corte ou por uma depuração a cargo do Senado, impulsionada pela centralidade do tema na disputa eleitoral.

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Vieira sustenta sua atuação no rigor técnico e na independência política. Alterna votos entre governo e oposição e foi relator do projeto antifacção. Poderia ter evitado o confronto, mas exerceu sua prerrogativa como relator e propôs o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. Optou pelo enfrentamento. O retaliação foi imediata: Gilmar pediu formalmente que o PGR o investigue por abuso de autoridade, ampliando a crise institucional.

Acordão e enterro da CPI

O relatório foi rejeitado por seis votos a quatro, resultado de um acordão articulado sob orientação do governo Lula 3 para barrar os indiciamentos e encerrar a investigação. Nesse movimento, a senadora Soraya Thronicke, presidente do PSB em Mato Grosso do Sul, teve papel decisivo ao aderir à base governista na fase final, ajudando a enterrar quatro meses de apuração. Procurada, não quis conceder entrevista nem explicar seu voto.

O desfecho poderia ter sido outro. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), também delegado, tinha a opção de desmembrar o relatório, retirando os indiciamentos e preservando o restante do conteúdo, como sugeriu o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com concordância de Vieira. Preferiu, porém, colocar a íntegra do relatório em votação, mesmo sabendo que a manobra do governo jogaria a investigação no lixo. O texto de 221 páginas, como desejava o Planalto, foi integralmente rejeitado.

Blindagem e crise no STF

Vieira foi acusado de desviar a CPI de seus objetivos originais. Mas investigações, sejam policiais ou parlamentares, seguem a dinâmica dos fatos: sabe-se como começam, nunca como terminam. O caso Banco Master entrou no radar pela conexão com a “lavanderia” atribuída a Daniel Vorcaro e sua relação com fundos envolvidos em esquemas ligados tanto a facções quanto a negócios suspeitos envolvendo altas autoridades.

A tentativa de blindar ministros tem custo político para o governo. A ausência de explicações divide até o STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, defende a criação de um código de ética, posição que não é consenso interno. Moraes não explicou o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua família e Vorcaro. Toffoli tampouco esclareceu os negócios da empresa familiar, a Maridt, com o banqueiro e seu cunhado, Fabiano Zettel, envolvendo um resort no Paraná, nem sua atuação como relator no inquérito relacionado ao próprio Vorcaro. Só deixou a função por pressão.

Enquanto a CPI avançava sobre os dois “andares” do crime organizado, onde se misturam facções, sistema financeiro e políticos, Soraya permaneceu à margem das fases mais sensíveis e só entrou em cena na reta final, quando o governo já operava para derrubar o relatório. Sua adesão contribuiu para rejeitar integralmente um trabalho que expôs o poder das facções, a fragilidade dos controles em fronteiras, como em Mato Grosso do Sul, e a omissão estatal.

Impacto político e desgaste

No relatório, Vieira sustenta que ministros do STF e o procurador-geral teriam incorrido em crime de responsabilidade ao extrapolar limites constitucionais e comprometer o combate ao crime organizado. Segundo ele, Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes teriam atuado, em diferentes frentes, para obstruir investigações, anular provas ou impor restrições indevidas a órgãos de persecução penal. Gonet é acusado de omissão.

Para o senador, o conjunto dessas condutas configura uma blindagem institucional que enfraquece o enfrentamento às facções. A repercussão do relatório alarmou a cúpula dos poderes: sua aprovação obrigaria o Senado a analisar formalmente as acusações. Foi nesse ponto que o acordão ganhou força. A avaliação é desconfortante para as autoridades: se o que já veio à tona provocou reação tão intensa, uma eventual delação de Vorcaro poderia ampliar o impacto. O objetivo explícito do movimento foi conter danos e proteger o entorno institucional.

O reflexo político, segundo analistas, é inevitável. “Soraya foi eleita na onda bolsonarista de 2018 e mudou de lado, o que já a desgastou junto ao eleitorado conservador de Mato Grosso do Sul. Agora, na CPI, se posiciona contra pautas centrais como segurança pública e combate à corrupção, que estarão no centro da eleição de 2026”, afirma o analista político Paulo Catanante Filho, diretor do instituto de pesquisa Novo Ibrape. “Cada movimento tira votos. O eleitor percebe incoerência e falta de fidelidade às pautas.” Segundo as pesquisas, a senadora, que busca a reeleição, patina com 8% nas pesquisas, um terço do que têm pré-candidato do primeiro pelotão.

O senador Nelsinho Trad também criticou o desfecho: “Ninguém está acima da lei. Havendo elementos consistentes, o relatório poderia ter avançado. O importante é que decisões sejam baseadas em critérios técnicos e no devido processo legal”. Ele ressalta ainda que a CPI perdeu a chance de fortalecer políticas de fronteira: “O enfrentamento ao crime organizado começa nas fronteiras, e o Sisfron poderia ter sido tratado como parte da solução”.

A senadora Tereza Cristina lamentou que, “por opção política do governo”, o Congresso tenha descartado todo o relatório quando poderia ter negociado a retirada dos indiciamentos para preservar a investigação. “O país não pode ficar refém de acordos políticos que favoreçam a criminalidade”, disse. Para ela, a decisão acabou beneficiando facções e milícias.

Ao final, a escolha de rejeitar o relatório não apenas blindou autoridades, como esvaziou completamente a CPI. Sem documento final, perderam efeito os pedidos de indiciamento, as propostas legislativas e a responsabilização de envolvidos no caso Banco Master. Na prática, uma investigação de quatro meses foi descartada sem produzir consequências institucionais. Mas confirmou uma dura realidade: o “andar de cima” ainda é inalcançável por investigações e enxuga-se gelo no combate às facções que enriqueceram com a cocaína.