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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/09/2009 11:03

Adiadas audiências sobre plantio de cana no Pantanal

Redação

Diante da aprovação do ZEE (Zoneamento Econômico e Ecológico) do governo federal, que veda o plantio de cana-de-açúçar no Pantanal e o decreto que estabelece que essas regras devem ser atendidas para concessão de financiamento aos empreendimentos, o governo de Mato Grosso do Sul resolveu adiar as audiências nos municípios para discutir o plantio da cana na bacia do Alto Paraguai.

O deputado Paulo Corrêa (PR) disse que o governador, André Puccielli (PMDB), determinou o adiamento do início das audiências, por 15 dias, para estudar a constitucionalidade das determinações federais.

Segundo ele, o governo entende que o pacto federativo está sendo ferido com a União legislando sobre questões locais. Além da constitucionalidade, será analisada a questão a hierarquia, devido ao fato de as determinações partirem do governo federal. Amanhã seria realizada a primeira audiência, em Dourados.

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