Pressão política no trabalho rende indenizações de R$ 20 mil e R$ 30 mil em MS

Um operador de máquinas agrícolas constrangido a permanecer em manifestações em frente a um quartel e um coordenador que recebeu mensagens de dirigentes da empresa sobre possíveis dificuldades financeiras caso determinado candidato vencesse as eleições conseguiram indenizações por assédio eleitoral em Mato Grosso do Sul. Nos dois casos, a Justiça do Trabalho reconheceu que a relação profissional foi usada para pressionar trabalhadores.

Em Dourados, um empregado rural deverá receber R$ 30 mil por danos morais. Contratado para operar máquinas agrícolas em uma fazenda, ele afirmou que foi obrigado a ficar durante cerca de 40 a 50 dias em frente ao quartel da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, onde manifestantes contestavam o resultado da eleição presidencial de 2022.

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A sentença reconheceu que o trabalhador foi constrangido a participar de manifestações contrárias ao resultado, sustentadas por alegações de fraude nas urnas eletrônicas. Os episódios relatados no processo abrangem o período de setembro de 2022 a janeiro de 2023. A decisão é do juiz Hélio Duques dos Santos, da Vara do Trabalho de Dourados.

No outro caso, uma empresa de serviços odontológicos foi condenada a pagar R$ 20 mil a um coordenador. A Segunda Turma do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) manteve a indenização por unanimidade.

O funcionário apresentou áudios de representantes e diretores da empresa com comentários sobre as eleições de 2022. As gravações mencionavam possíveis dificuldades financeiras caso determinado candidato fosse eleito. Também foram divulgadas “colas” para votação e convites para manifestações em frente a quartéis.

Controle sobre o voto - A liberdade de escolha política do trabalhador deve ser preservada. O poder de contratar, demitir ou definir condições de trabalho não autoriza empregadores e gestores a exigir apoio a candidatos, participação em manifestações ou alinhamento partidário.

Assédio eleitoral pode aparecer em ameaças de demissão, promessas de vantagens em troca de apoio político, cobranças sobre o voto e imposição de participação em atos de campanha. Humilhações, perseguições e intimidações relacionadas à preferência política também podem integrar a prática.

Pressão não precisa vir acompanhada de uma ameaça direta. O uso da posição hierárquica ou da dependência econômica para tentar direcionar a escolha política de quem trabalha pode caracterizar assédio eleitoral, conforme as circunstâncias.

Como denunciar - Quem enfrenta situações desse tipo pode procurar o MPT (Ministério Público do Trabalho) pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Também é possível denunciar por telefone, e-mail ou pessoalmente nas unidades do órgão e solicitar sigilo dos dados pessoais.

Mensagens, e-mails, áudios, vídeos e publicações em redes sociais podem ajudar a demonstrar o que ocorreu. Testemunhas que presenciaram os episódios também podem contribuir para a apuração.

Ao relatar o caso, é importante informar quem praticou a conduta, quando ela ocorreu, o que foi dito ou exigido e qual a relação com o trabalho. A denúncia permite que as instituições responsáveis investiguem os fatos, mas não equivale, por si só, ao reconhecimento de uma irregularidade.