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Campo Grande, Domingo, 22 de Abril de 2018

18/06/2010 17:12

Advogado membro do TRE representa Dagoberto na Justiça

Redação

Um dos advogados que representa o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) no processo que pode tirar dele o direito de se candidatar este ano, por causa da Lei Ficha Limpa, é também integrante do colegiado do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), responsável pelo julgamento dos processos.

Em caso de um processo envolvendo a candidatura de Dagoberto, o que é bastante provável, o advogado está impedido de votar, como informou o profissional e a assessoria de imprensa do TRE.

André Borges, advogado constitucionalista, afirmou que não é incomum ocorrer o impedimento, dada à área em que atua. Nestes casos, o colegiado tem um voto a menos ou é convocado um substituto.

Sobre a candidatura de Dagoberto, afirma estar tranquilo de que seu cliente poderá disputar as eleições. Segundo ele, a condenação imposta a Dagoberto, referente ao período em que foi secretário de Justiça e Segurança Pública, não fala em perda de direitos políticos, enquanto a Lei da Ficha Limpa, no entendimento dele, só impede a candidatura em condenações por improbidade administrativa quando há perda dos direitos políticos.

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