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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

31/03/2015 17:19

Agentes tributários pedem apoio para agilidade em processo no TJ-MS

Leonardo Rocha
Agentes tributários querem ação da Assembleia para dar celeridade ao processo na Justiça (Foto: Roberto Higa)Agentes tributários querem ação da Assembleia para dar celeridade ao processo na Justiça (Foto: Roberto Higa)

Os agentes tributários foram novamente a Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados para que possam pedir celeridade e agilidade no julgamento do processo que proibiu a tramitação do projeto, que muda a nomenclatura da categoria. Eles alegam que o prazo para apreciação do agravo venceu na semana passada, mas não foi avaliado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Durante toda a semana passada fizemos esta requisição, o prazo já venceu e quem deve solicitar o andamento do processo é a Assembleia Legislativa, que entrou com um agravo contra a liminar, queremos apenas solicitar celeridade no julgamento, para que o projeto possa voltar a tramitar normalmente”, disse o diretor do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários), Francisco de Assis.

Os agentes voltaram a lotar o plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (31), tendo o apoio do deputado Amarildo Cruz (PT), que prometeu uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Maria Lós, para saber como está este processo no Judiciário.

Impasse – O Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul) conseguiu proibir a tramitação do projeto que muda a nomenclatura dos agentes tributários, através de uma liminar concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, no dia 11 de março. A Assembleia Legislativa e o governo estadual, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), recorreram da decisão.

Os fiscais de renda alegam que a mudança de nome aos agentes tributários para: “fiscal de tributos estaduais e mercadorias em trânsito”, tem como intenção buscar no futuro equiparação funcional e salarial entre as categorias. “Eles tentaram fazer uma unificação desde 1999, depois subiram o nível para superior (concursos) e mudaram a grade salarial, agora querem a mesma coisa com a mudança de nome”, disse o presidente do Sindifisco, Cloves Silva.

Já os agentes tributários alegam que esta mudança segue uma tendência nacional e não há intenção de alteração salarial, nem mudanças nas atribuições que já são realizadas neste momento. “Essa mudança é importante, porque começou a nível nacional. Na Federação Nacional do Fisco se discute a busca de uma identidade nacional, então isso está sendo debatido em uma lei orgânica nacional”, esclarece Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindate.

Ação – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o executivo iria trabalhar para que houvesse um acordo entre as categorias, já que esta disputa não faz bem para o Estado. “Temos que buscar um diálogo e construir um texto (projeto) que possa contemplar os dois lados, para que não tenha mais esta disputa na Justiça”.



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