Assembleia e TCE terão duodécimo menor para ajudar TJ e MPE
André Puccinelli manterá repasse da Defensoria em 1,5%
Durante a inauguração do anexo do Fórum em Dourados, nesta segunda-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) detalhou os índices referentes ao repasse do duodécimo para 2011.
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que neste ano recebeu 6,3% do Orçamento, ficará com uma receita líquida de 6,8%, equivalente a R$ 450 milhões dos R$ 875.321.000,00 previstos pelo governo para os Poderes em 2011.
Puccinelli alegou que o aumento é uma retribuição pelo fato de o TJ/MS ter concordado com a redução, no começo do ano, para R$ 6,3%. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa, que recebeu 3,5% dos repasses do governo, teve sua receita diminuída para R$ 2,7%.
Já o MPE (Ministério Público Estadual) terá aumento de 0,4%, pois neste ano havia recebido 3,3% e para 2011 a proposta do governo é reajustar o percentual para 3,7%.
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que neste ano recebeu 2,1% dos repasses, receberá 2% para o próximo ano. O repasse para a Defensoria Pública continua no patamar de 1,5%.
Ainda no evento de inauguração do anexo do Fórum em Dourados, o governador, na presença do presidente do TJ/MS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, disse que a negociação sobre a distribuição dos repasses foi fechada hoje.
Cobrado a respeito da construção de um prédio para a defensoria no município, que atualmente está instalada num prédio alugado, André disse que o índice atual é suficiente para a edificação.
O projeto com os novos índices será enviado à Assembleia Legislativa para votação.
