André diz que cumpre mínimo para saúde e faz comparação com Zeca
Durante entrevista à imprensa esta tarde, na Fiems (Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul), o governador André Puccinelli comentou o fato de o Tribunal de Contas ter recomendado aplicação extra de R$ 224 milhões na saúde estadual, por entender no relatório aprovado esta semana, que o investimento real foi de 8,44% e não de 12%, o mínimo constitucional. O fez de forma comparativa, mostrando que houve grande evolução na aplicação de verbas em saúde se comparado com a gestão anterior, de Zeca do PT.
“Eu apliquei 8,4% no Fundo de Saúde em 2013. O Zeca aplicou só 5,78% em 2006. Ele investiu R$ 240 milhões na saúde e eu R$ 800 milhões”, comparou Puccinelli, fazendo a conta sem considerar a divisão dos custos administrativos da atividade meio para influir na atividade fim, como determina a Lei do Rateio.
Na avaliação do governador, não há nenhuma irregularidade quanto ao mínimo legal para investimento em saúde no Estado. “O Tribunal de Contas recomenda porque sabe que não está irregular. Se estivesse, rejeitariam”, opinou.
Observou ainda que está cumprindo a Lei do Rateio porque ela está em vigor, embora haja ação direta de inconstitucionalidade contra ela tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). “Por que só é inconstitucional para o André?”, questionou.
