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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

04/11/2009 06:54

André: perda do duodécimo não aumentou custa processual

Redação

O governador André Puccinelli (PMDB) negou nesta manhã que o aumento das custas processuais, já aprovado pela Assembléia Legislativa, tenha sido motivado pela perda com receitas relativas ao duodécimo.

"Quem falou desta maneira não sabe fazer contas e fugiu da escola de matemática, isso não é verdadeiro. O duodécimo flutua de acordo com a receita corrente líquida, e esse governo tem passado os valores dentro do mês, como a lei diz. Então, quem fala isso, está arrumando desculpa", disparou o governador, durante entrevista à TV Morena.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) afirma que em 2008 o governo do Estado deixou de repassar R$ 31,1 milhões aos poderes.

Este ano, os poderes reivindicaram aumento, mas Puccinelli deixou tudo igual.

O governador destacou ainda que os poderes têm autonomia administrativa e financeira e que o governo do Estado tem cumprido com seu papel em fazer os repasses em dia.

"Os poderes têm essa autonomia administrativa e financeira, o governo do Estado é obrigado a repassar o percentual da receita corrente líquida, e eles podem fazer o que quiserem com o dinheiro", enfatizou.

O governador garantiu que vai sancionar a proposta que aumenta as custas processuais assim que ela chegar às suas mãos. "Até porque se eu demorar a sancionar, a Assembléia Legislativa pode promulgar", detalhou.

A bancada do PT rejeitou o aumento das custas, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Além do parecer contrário de alguns deputados ao projeto, vários deles contestaram a rápida tramitação que ele teve na Assembleia.

Tarifaço - O aumento das custas processuais aprovado pelo Legislativo poderá chegar a 305% em alguns casos. Para uma causa de até R$ 10 mil, o valor terá correção de 102,3%, passando de R$ 177,30 para R$ 359,58.

A taxação será maior nas pequenas causas. Para propor uma ação de R$ 1 mil, o cidadão poderá pagar até 305% a mais, de R$ 51,13 para R$ 207,45.

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