Anistia é pautada e deputados de MS se dividem entre 3 tendências de votação

Foi agendada para esta quarta-feira (17), em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já mobilizou as lideranças para acelerar o processo.

Na reunião com líderes partidários, Motta afirmou que os parlamentares devem se encontrar novamente nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e a votação da urgência. Ele tem dito a aliados que a pressão para dar andamento à proposta aumentou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além dos deputados bolsonaristas, também estão empenhados em destravar a pauta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos padrinhos políticos de Motta.

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O Palácio do Planalto, por sua vez, prepara uma reação para barrar a aprovação do pedido de urgência. O presidente Lula (PT) já reafirmou a interlocutores que é contra a anistia, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça que a medida é “além de imoral, inconstitucional”. O governo deve mobilizar ministros e líderes do governo na Câmara e tentar articular a ausência de deputados em plenário para reduzir o quórum.

Bancada de MS - A bancada sul-mato-grossense, já em Brasília, começou a se posicionar. Enquanto os tucanos Geraldo Resende e Beto Pereira falam em responsabilidade e decisões racionais, os bolsonaristas defendem que só aceitam uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Já os petistas ainda não se manifestaram publicamente.

Beto Pereira (PSDB) afirmou que sua posição dependerá do texto apresentado, mas votou pela urgência. "Votei pela urgência do Projeto de Lei da Anistia, para que o plenário possa discutir prioritariamente o projeto! É imprescindível que se faça discussão com distinção nas penas aplicadas, uma vez que houve um aumento desproporcional nas sanções. É importante considerar que muitos estavam lá simplesmente exercendo seu direito à manifestação sem violência."

Geraldo Resende (PSDB) reforçou a necessidade de cautela. "Acredito que este debate não pode ser conduzido pela emoção ou pela pressão de grupos políticos, mas sim pelo compromisso com a democracia e pela segurança jurídica do país. O Brasil precisa de pacificação, mas também precisa de responsabilidade. Sigo acompanhando a tramitação com atenção e sempre pautado pelo respeito às instituições e pela estabilidade do nosso Estado de Direito".

Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, citaram o governador Tarcísio de Freitas e se colocaram contra qualquer negociação. "É importante frisar que não existe anistia light ou anistia pela metade. É importante uma anistia ampla, geral e irrestrita, para que essas pessoas possam voltar para suas casas e possamos restaurar a justiça do nosso país e estabelecer a paz do nosso Brasil", disse Pollon.

Rodolfo Nogueira reforçou a pressão sobre o Senado. "Agora a pressão vai para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre [União Brasil], que realmente tem dito nas suas entrevistas que quer fazer uma anistia light. Nós não vamos aceitar nenhuma negociação que tire o presidente Bolsonaro da anistia ou que deixe outros condenados de fora".

Luiz Ovando (PP) comemorou a possibilidade de votação, em tom de pacificação. "Esse projeto visa pacificar esse país, por isso, sou favorável à urgência e, logo após a urgência, vamos votar o projeto. Porque, pacificando o país, vamos deixar de lado essa polarização que nem sempre é salutar. Nós temos que ter raízes e determinação, mas a briga constante leva a desgastes e à queima de energia desnecessária."

Ao Campo Grande News, Vander Loubet (PT) considerou o projeto como uma impunidade e que poderia abrir caminho para novas tentativas de golpe. "Todo o cidadão brasileiro deve estar sujeito à Constituição Federal e à legislação vigente, seja ele de direita, esquerda, centro, branco, negro, cristão, ateu etc. Portanto, se praticou um crime previsto em lei, precisa responder e arcar com as consequências. O mais importante é que a gente sempre busque garantir a todo o cidadão e cidadã o direito à legítima defesa e ao contraditório, respeitando os ritos jurídicos".

Já Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB), ainda não se manifestaram. Em votações anteriores sobre redução de penas relacionadas ao 8 de Janeiro, os dois foram contrários.

O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por grupos de manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os atos foram considerados uma tentativa de contestar a legitimidade do processo democrático e resultaram em centenas de prisões, processos judiciais e condenações pelo Supremo Tribunal Federal, que enquadrou os envolvidos em crimes como golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.

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