Dois servidores e três empresas são investigados por superfaturamento

A operação “Apagar das Luzes”, deflagrada nesta sexta-feira (dia 19) pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), investiga dois servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e três empresas por superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande.

De acordo com o titular da Sisep, Marcelo Miglioli, a licitação que resultou nos contratos foi realizada em 2021, antes de ele assumir o cargo, no ano de 2023. As três empresas detêm sete contratos, um para cada região urbana da cidade, a exemplo do modelo de serviço do tapa-buraco. A contratação é renovada anualmente. Ele mencionou os nomes de duas das três empresas: Construtora B&C e JLC Ltda.

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Sobre os servidores investigados, o secretário afirma que um era gerente da área de energia, mas se aposentou neste ano. “O outro continua trabalhando aqui com a gente, como engenheiro na área de iluminação”.

Por enquanto, o secretário descarta suspensão de contrato ou abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra os servidores.

“É importante a gente colocar que houve uma diligência, existe uma investigação, mas não existe uma condenação. Não há nenhum instrumento legal para que eu possa suspender esses contratos. A priori, as empresas vão continuar trabalhando, até porque eu não posso deixar a cidade sem o serviço e vamos aguardar o resultado da investigação”, afirma Miglioli.

O titular da Sisep destacou que em 2025 teve a universalização das lâmpadas de LED. “Conseguimos acabar com as lâmpadas de mercúrio”.

Quanto aos servidores, o secretário condiciona a abertura de apuração administrativa se houver materialidade. “Eu não posso simplesmente abrir um PAD, comprometer a vida e um ser humano, de um profissional sob a suspeita de ilicitude. A gente tem que ser responsável. Estamos falando de pessoas, falando de vidas. Não posso ser irresponsável de prejulgar juízos de valores”.

A operação apreendeu documentos no setor de energia da Secretaria de Infraestrutura.

Investigação - São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande e Balneário Piçarras (Santa Catarina).  Conforme o Gecoc, a operação identificou reiteradas fraudes nos processos licitatórios e contratos.

Os levantamentos também revelaram o envolvimento das empresas contratadas com servidores públicos da Capital. A investigação atinge contratos em vigência, firmados em 2024 e objeto de aditivos.

Nome da operação, o termo “Apagar das Luzes” remete às fraudes investigadas em contratos de iluminação pública e na obscuridade da gestão pública em relação aos serviços investigados.

Empresa – A operação fez “batida” na Construtora B&C, que mantém contratos com a prefeitura da Capital para implantação e ampliação do sistema de iluminação pública.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, a empresa tem contratos de R$ 10.039.077,77 com a Sisep.

A fonte dos recursos é a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O Campo Grande News não conseguiu contato com as empresas Construtora B&C e JLC Ltda.

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