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Política

Apesar de 430 projetos aprovados, Câmara não deixou nada na memória do eleitor

Campo-grandenses não "enxergaram" trabalho de vereadores e muitos não se lembram de ao menos uma lei de 2023

Por Caroline Maldonado e Idaicy Solano | 22/01/2024 13:23
Em fretne a Câmara Municipal, professores reivindicam apoio de vereadores para discussão sobre reajuste salarial. (Foto: Izabela Cavalcanti)
Em fretne a Câmara Municipal, professores reivindicam apoio de vereadores para discussão sobre reajuste salarial. (Foto: Izabela Cavalcanti)

Em 2023, os 29 vereadores de Campo Grande analisaram 958 projetos e emendas, de autoria deles próprios ou da prefeita Adriane Lopes (PP). Desses, 374 surgiram na Casa de Leis e 430 foram aprovados, o que equivale a 44% do total. Mas quais deles viraram lei e mudaram algo na rotina dos campo-grandenses? A retrospectiva, com base no que teve relevância suficiente para virar notícia e no que o campo-grandense se lembra, revela que a maioria dos conteúdos votados é burocrática e o que foi feito de mais notável não ficou na memória dos campo-grandenses.

Alguns admitem que não sabem o que os parlamentares fizeram em 2023 por causa da falta interesse em acompanhar o trabalho deles pelas notícias, mas se preocupam com as eleições de 2024, em que terão que escolher vereadores e prefeito.

Dona de salão de beleza no Centro, a empresária Tatiane Freitas, de 39 anos, não consegue mencionar um projeto ou lei, mas aponta um problema para os quais os comerciantes esperam solução.

Vou da casa para o trabalho e do trabalho para casa e não me envolvo muito com a política no bairro. Aqui no Centro, não vejo nada de diferente que eles tenham feito. Os vereadores poderiam fazer algo para resolver a situação do estacionamento. É o que os clientes mais reclamam. Depois da reforma deixaram de vir para o Centro por causa disso. É a maior queixa nossa. A reforma ficou bonita, mas atrapalhou no estacionamento”, diz a empresária Tatiane Freitas.

Com 24 anos, a trancista Lavínia Borges usa as redes sociais para saber das notícias e assume que isso não ajuda a saber o que os vereadores estão fazendo, por isso não sabe dizer nada sobre o trabalho deles.

Sei que é importante, mas como sou autônoma, passo muito tempo estudando sobre como melhorar o trabalho e não vejo muito jornal e no meu Instagram aparecem mais coisas relacionadas ao meu trabalho”, diz Lavínia.

Trancista Lavínia Borges trabalha como autônoma no Centro de Campo Grande. (Foto: Jualiano Almeida)
Trancista Lavínia Borges trabalha como autônoma no Centro de Campo Grande. (Foto: Jualiano Almeida)

Ela revela que neste ano vai tentar saber mais por ser ano eleitoral. Lavínia sente que fica sem saber quem fez o que e em quem vale a pena votar para continuar no cargo.

Quem já deixou de votar parece ainda menos interessado no trabalho dos parlamentares. O aposentado Walter Machado Ferreira, de 75 anos, também não acompanhou as atividades da Câmara em 2023.

Não voto mais por causa da minha idade. Aposentei e deixei de acompanhar. Eu tinha um conhecido que ia no bairro e eu ia à Câmara antigamente, mas agora não”, conta Walter.

Aposentado Walter Machado Ferreira, na Praça Ary Coelho (Foto: Juliano Almeida)
Aposentado Walter Machado Ferreira, na Praça Ary Coelho (Foto: Juliano Almeida)

Categorias - Durante o ano, algumas das sessões lotaram o plenário da Câmara Municipal de servidores de diversas categorias, como professores, agentes de saúde e endemias, auditores fiscais, enfermeiros e outras, em busca de reajuste salarial.

Reuniões com sindicalistas e secretários ocuparam os vereadores em torno das negociações. A Casa de Leis, como sempre, foi o lugar onde as categorias chegaram sem marcar horário e conseguiram a visibilidade para pressionar a prefeitura a sancionar as leis prevendo reajustes, gratificações e adequações no trabalho.

Nem sempre as leis ficaram como desejadas, no caso dos ACE (Agente de Combate a Endemias) e ACS (Agente Comunitário de Saúde), a gratificação ficou em 20%, com pagamento escalonado em cinco partes até outubro de 2027.

Devagar - No tempo do Poder Legislativo e Executivo, nem tudo é tão simples e sai do papel em um único ano. Em maio de 2023, a prefeitura instituiu o Programa Dignidade Menstrual e passou a distribuir de forma gratuita absorventes às meninas nas escolas municipais.

A ideia da lei sancionada no ano passado, no entanto, nasceu em 2021 quando a então vereadora Camila Jara (PT) distribuiu absorventes aos colegas parlamentares para chamar atenção ao tema. O projeto foi vetado pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas ressurgiu na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), quando Camila já havia deixado a Câmara para atuar como deputada federal, em Brasília.

Tributos - O ano também teve anistia para regularização de construções irregulares, já que havia fila para emissão de Habite-se. Os vereadores também decidiram pela prorrogação até dezembro de 2024 da isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A renúncia de R$ 10,8 milhões da prefeitura foi para não aumentar o valor da passagem, que hoje está em R$ 4,65.

Como ocorre em todos os anos, a prefeitura promoveu o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, com aval dos vereadores. No meio do ano, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 64 milhões de 55 mil contribuintes. Em dezembro, o montante arrecadado ultrapassou os R$ 32 milhões de 42 mil atendimentos.

Durante o ano, a Câmara votou ainda leis que alteraram regras do Proinc, depois de denúncias de irregularidades, chamadas de “cabide de emprego”, ocorridas em 2022. O desfecho teve regras mais fingidas e mudança no nome para Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).

Números - Foram ainda 48 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito. A Casa também recebeu 385 ofícios e expediu 4.096 para diversos órgãos. Outros quatro requerimentos de informações foram enviados.

De fevereiro a dezembro, os parlamentares fizeram mais de 30,76 mil indicações de serviços à prefeitura. A Casa de Leis não recebe retorno sobre o que foi resolvido ou não, mas é um dos trabalhos dos quais os vereadores se orgulham. O número mostra o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade, na avaliação do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB).

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