Após encontro entre Moka e Ideli Salvatti, União garante recursos para o Estado
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti (PT), garantiu hoje (2) ao senador Waldemir Moka (PMDB), que a União vai equipar os conselhos tutelares dos 79 municípios sul-mato-grossenses, o que vai garantir uma melhora na qualidade do atendimento a crianças e adolescentes.
Moka havia solicitado à própria presidente Dilma Roussef (PT), a liberação de recursos de emendas parlamentares, com completação da União, para a compra de 148 computadores, 37 geladeiras, 37 bebedouros e 37 impressoras.
Segundo o senador, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro) para funcionamento dos conselhos tutelares, fruto de convênio entre os governos federal e estadual. E 37 cidades contavam só com um computador e um carro.
Na avaliação do peemedebista, um bom funcionamento dos conselhos tutelares é “de fundamental importância” para o cumprimento das determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “"Daí nosso esforço em favor de todos os que estão criados em Mato Grosso do Sul, objetivando a que pudessem estar inteiramente equipados, o que conseguimos agora", disse Moka.
Ainda de acordo com o parlamentar, a principal função do Conselho Tutelar é a de definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal. Ele é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. O Conselho é composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder executivo local.
