Após polêmica, deputados aprovam regras para distribuir gabinetes

Após a polêmica no começo do ano, com direito até a ação na Justiça, os deputados aprovaram hoje (19), em primeira votação, o projeto que cria as regras para distribuição de gabinetes na Assembleia. Os reeleitos poderão continuar em seus espaços e vai se dar prioridade a parlamentares idosos ou com deficiência.

A proposta assinada por dez parlamentares tenta evitar que haja confusão ou questionamentos quando se inicia uma nova legislatura. A primeira regra é que os reeleitos vão continuar em seus gabinetes, podendo fazer trocas entre eles, depois segue a questão de acessibilidade e preferência.

A intenção é privilegiar os deputados idosos e aqueles que possuem deficiência. Os demais não terão preferência. Caso haja parlamentares que possuem ambos os critérios, então será feito sorteio pelo espaço desejado.

O impasse ocorreu no começo deste ano, quando o deputado João Henrique Catan (PR), eleito pela primeira vez, entrou com uma ação na Justiça, requisitando o sorteio dos gabinetes de forma igualitária, antes da posse dos parlamentares em fevereiro. O pedido não foi acatado, mas houve entendimento interno entre os deputados.

Obras – Para ajudar a evitar este impasse, a mesa diretora também irá reformar mais 12 gabinetes no prédio (Assembleia), tendo como intenção que todos os espaços sejam padronizados, com o mesmo tamanho e estrutura de trabalho.

O 1° secretário, o deputado Zé Teixeira (DEM), adiantou que o investimento nesta obra será de R$ 2,3 milhões, com recursos próprios da Assembleia, vindo do pagamento do duodécimo. Antes já foram entregues quadro gabinetes já seguindo este modelo.

Os espaços diferentes serão apenas da presidência, vice-presidente e primeira-secretaria. A expectativa é entregar a obra até fevereiro do ano que vem.