Deputado eleito vai à Justiça cobrar sorteio de gabinetes na Assembleia
A menos de um mês do início da nova legislatura, João Henrique Catan afirma que não foram definidos critérios para ocupação de espaços no Palácio Guaicurus
Deputado estadual eleito, João Henrique Catan (PR) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para exigir que a Mesa Diretora da Casa de Leis providencie o sorteio dos gabinetes para os 24 parlamentares que vão iniciar mandato em 1º de janeiro de 2019. Apresentado ao Judiciário em 6 de janeiro –último dia do regime de plantão–, o mandado de segurança com pedido liminar foi distribuído ao desembargador Eduardo Rocha, alegando falta de definição sobre a lotação dos novos parlamentares.
Atualmente, os deputados estaduais se encontram distribuídos entre diferentes “alas” do Palácio Guaicurus, sede do Legislativo estadual. A maioria dos gabinetes fica no primeiro andar do prédio, ao longo de dois corredores, com dimensões similares. Um pequeno grupo de parlamentares foi alocado próximo ao plenarinho, no térreo, à esquerda da entrada principal; havendo ainda gabinetes próximos à entrada privativa, próxima ao plenário Julio Maia –sem contar o setor reservado à Presidência da Casa.
Catan, na ação, queixa-se à Justiça que, durante o recesso forense e da Assembleia, “deveria ter sido fornecida orientação aos novos parlamentares, acerca da maneira, dos critérios e das regras sobre a forma de distribuição dos gabinetes parlamentares, de modo a rechaçar a restauração da ‘velha política’ e dos escusos e não republicanos critérios do favorecimento indevido”. Segundo ele, não há normas administrativas sobre o tema, ao mesmo tempo em que os espaços são “díspares”, com diferentes tamanhos e localizações, “entre outras diferenças”.
O futuro deputado ainda adverte que o início do ano legislativo está prestes a começar sem que tenha havido definições ou mesmo aviso sobre a data do sorteio dos gabinetes disponíveis. Tal urgência motivou o pedido de liminar para definição de dia, hora e local para a definição.
“Nesse contexto, registre-se, que o prazo para instalação dos gabinetes, praticamente encontra-se exaurido, principalmente porque a instalação de móveis compatíveis com o espaço e também todos os demais equipamentos eletrônicos necessários ao funcionamento sabidamente necessitam de um tempo mínimo para adequação, algo que se encontra em vias de perecimento e prejuízo aos serviços do legislativo, ratificando a necessidade de observância do proferimento de uma decisão designando o sorteio prévio”, pontuou, vendo risco ao “verdadeiro e adequado exercício das atividades legislativas” com a demora na definição ou mesmo adoção de critérios como “apadrinhamento” na escolha sobre quem ocupará cada espaço.
Prazo – João Catan ainda defende que parlamentares que, em razão da idade, locomoção reduzida ou outras justificativas, sejam excluídos do processo.
As diferenças nos espaços justificam, para o autor da ação, a necessidade do sorteio, pois se todos os gabinetes de deputados estaduais tivessem dimensões idênticas, “qualquer outra forma que não a do sorteio” seria admissível, pois não representaria possível favorecimento. Já em caso de “excepcionalidades”, pede-se que seja apresentada decisão justificada para não efetuar a distribuição.
O deputado pede que, em caso positivo ao seu pedido, a liminar preveja prazo de 24 horas para realização do sorteio.
“Ainda não nos chamaram para discutir a questão”, lamentou Catan, ao criticar o fato de a decisão sempre ocorrer “a portas fechadas”. “Mas parece ser a primeira vez que alguém questiona e defende regras democráticas, públicas e constitucionais”, emendou, apontando que, até o encerramento dos atuais mandatos, a atual Mesa Diretora é responsável por definições administrativas na Assembleia. O atual presidente da Casa, Junior Mochi (MDB), não foi encontrado para comentar a ação.
Em 1º de fevereiro, junto com a posse dos novos deputados estaduais, será realizada também eleição da nova Mesa Diretora da Casa de Leis, que ficará responsável tanto pela condução dos trabalhos como por dar respostas às demandas administrativas internas.
Único deputado eleito pelo PR, Catan, aos 30 anos, também será o mais novo integrante da nova Assembleia Legislativa. Advogado e neto do ex-governador Marcelo Miranda, ele foi eleito com pouco mais de 11 mil votos.
