Após polêmica, deputados apresentam regras para distribuir gabinetes
Proposta define que deputados reeleitos tem direito de continuar em seus gabinetes
Após polêmica no começo do ano, quando o deputado João Henrique Catan (PR) entrou com uma ação na Justiça, para que houvesse sorteio nos gabinetes da Assembleia, foi apresentado agora um projeto que define as regras para divisão das acomodações, dando preferência para quem foi reeleito.
A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM), tendo como coautores Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT) e Marçal Filho (PSDB).
A primeira regra para ser acrescentada no regimento da Assembleia, diz que os deputados reeleitos terão direito a permanecer no mesmo gabinete, ou mudar de lugar entre eles. Depois será dada preferência para os parlamentares com deficiência, e em seguida aos idosos.
Caso haja mais de um deputado dentro destes critérios, haverá sorteio do gabinete. O projeto ainda destaca que os demais parlamentares não terão nenhuma preferência. “A matéria visa reconhecer a necessidade de critérios óbvios para distribuição dos gabinetes”, disse o autor, que espera o apoio dos colegas, para as regras fazerem parte do regimento interno.
Ação – João Henrique Catan, que é estreante na Assembleia, recorreu ao ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para exigir que a Mesa Diretora da Casa de Leis providencie o sorteio dos gabinetes para os 24 parlamentares, antes de tomar posse na Assembleia.
Ele citou que não havia normas administrativas sobre o tema, ao mesmo tempo em que os espaços são “díspares”, com diferentes tamanhos e localizações, “entre outras diferenças”. Também solicitou que aqueles em razão da idade, locomoção reduzida ou outras justificativas, fossem excluídos do processo.
A liminar pedindo o sorteio foi negada pela Justiça. Logo após assumir o mandato, o parlamentar ponderou que o momento era de priorizar outros temas, como projetos voltados à sociedade. Entramos em contato com o deputado, sobre o novo projeto, no entanto ele não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.
