Após protesto de prefeitos, STF julga royalties do petróleo em novembro

Está previsto para novembro o julgamento da ADI 4.917 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. A ação está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) há seis anos, demora que foi alvo de protesto dos prefeitos de Mato Grosso Sul que estão em Brasília para XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A previsão foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em reunião com prefeitos na manhã de hoje, em Brasília. A data, porém, ainda não foi divulgada. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participou da audiência como representante do Centro-Oeste.

Ontem, os prefeitos chegaram a levar um bolo simbolizando os seis anos de demora da votação. O CNM (Conselho Nacional dos Municípios) calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras.

Segundo Caravina, que participou do protesto, os royalties irão viabilizar mais recursos para os municípios, em especial os de pequeno porte que têm como receita principal o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Caravina diz que o repasse dos recursos pode desafogar as finanças municipais, isso porque atualmente os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, têm dificuldade de tocar a máquina pública em decorrência de diversos fatores da política econômica do país.

Suspensão - Em 2013, decisão monocrática sobre a ADI 4917 suspendeu a distribuição mais justa dos recursos conforme determinação da Lei 12.734/2012.

Desde então, a CNM, munida de argumentação jurídica e pareceres favoráveis de ministérios, AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República), vem lutando para que posicionamento de um só ministro não prejudique ainda mais os municípios que poderiam estar recebendo mais pelos royalties.

A questão sobre a redistribuição dos recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e suspensa, no ano seguinte, por liminar da ministra do STF, Carmem Lúcia, a pedido do governo do Rio de Janeiro.

No ano passado, os estados arrecadaram cerca de R$ 6,6 bilhões em royalties de petróleo, e os municípios, R$ 8 bilhões, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Desse Total, o Rio de Janeiro foi responsável por R$ 4,45 bilhões, seguido por São Paulo (R$ 1,14 bilhão) e Espírito Santo (R$ 883,5 milhões).

A ANP calcula que União, estados e municípios terão receita recorde de R$ 67 bilhões com a exploração de petróleo em 2019 - que soma royalties e participações especiais.

As projeções podem mudar com as variações dos preços do petróleo e do câmbio.