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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

18/10/2011 18:32

Após quase 2 meses, projeto que aumenta parcelamento do IPVA é aprovado na CCJR

Fabiano Arruda
Projeto, de autoria do deputado Marquinhos Trad, foi apresentado à Mesa Diretora no dia 31 de agosto. (Foto: Divulgação)Projeto, de autoria do deputado Marquinhos Trad, foi apresentado à Mesa Diretora no dia 31 de agosto. (Foto: Divulgação)

Apresentado no dia 31 de agosto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA, bem como o desconto de 10 para 15% para pagamento à vista, foi aprovado na reunião desta terça-feira da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A proposta, que ainda prevê parcelamento em 10 vezes com juros de 1% ao mês para dívidas antigas, teve parecer favorável dos deputados Pedro Kemp (PT), Márcio Monteiro (PSDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR). Apenas Júnior Mochi (PMDB), líder do governo, deu voto contrário.

O peemedebista pediu vista ao projeto durante diversas reuniões da comissão mais importante da Casa.

Mochi chegou a dizer que considera o projeto bom, mas justificou que aguardava relatório do governo do Estado e dos municípios para saber se o projeto implicará em prejuízos financeiros.

Além disso, o líder do governo afirmou que analisa decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fato de a Assembleia ter competência em legislar em relação ao IPVA.

O autor do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB), por sua vez, havia declarado que os adiamentos seguidos na análise da matéria se tratam de manobra para que o texto seja votado apenas em 2012, passando a vigorar só em 2013.

Marquinhos destaca que o projeto tem respaldo jurídico, segundo ele, baseado em decisão idêntica do STF no Amapá, o que dificulta veto constitucional à matéria.

O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou publicamente que veta o projeto, caso passe pela CCJR, pois o Estado perderia receita com a iniciativa.

Marquinhos, do outro lado, argumenta que ocorreria ao contrário e que o projeto aumentaria a adimplência dos contribuintes.



marquinho tá de parabens
 
gilberto silva em 19/10/2011 12:35:50
Com o salario que o sr deputado jr mochi ganha pra ele nao faz diferença pagar o IPVA parcelado ou a vista. Queria ver si ele ganhasse o salario de fome que a maioria do povo ganha.
 
alexsandro santana campeiro em 19/10/2011 10:54:00
parabens marquinhos e os deputados estaduais que aprovaram o projeto....
 
Emerson da silva em 19/10/2011 10:31:07

PARABENS. DOUTOR E DEPUTADO MARCOS TRAD.
 
ISRAEL HERRERIAS COLUCE em 19/10/2011 09:54:13
Ótimo para quem inicia o ano com planejamento, isso facilita entre outras tarefas de inicio de ano.
 
elber barret em 19/10/2011 09:18:39
Agora falta parcelar o valor do Licenciamento + Seguro DPVAT, principalmente por que, para quem tem moto, o valor é maior.
 
giovan de marco coutinho em 19/10/2011 09:09:14
parabens ao deputado marquinhos trad pois quando ele pensa em almentar o parcelamento do ipva de 3 parcela para 5 parcela ele esta demostrando que ele verdadeiramente esta ne assembleia legislativa para defender os direitos do povo sul matugrossense esse projeto de parcelar em 10 vezes as dividas atrasadas e melhor ainda.Deus ebençoe o deputado marquinhos trad.
 
nilton da costa benites em 19/10/2011 08:58:32
parabens aos deputados que aprovaram !!! isso vai ajudar muito a gente
 
giuliano martins figueiredo em 19/10/2011 01:50:02
Parabéns aos nobres edis Deputados Estaduais,principalmente ao Deputado Marquinhos Trad.Esse projeto é de suma importância para o povo.Com esses parcelamentos e descontos faz com que os contribuintes honrem seus compromissos com o Estado.Parabéns à Assembléia Legislativa.
 
william rocha em 18/10/2011 10:40:20
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