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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

29/09/2011 16:01

Projeto que aumenta parcelamento do IPVA em 5 vezes emperra na CCJR

Fabiano Arruda
Projeto é de autoria do deputado Marquinhos Trad. (Foto: Divulgação/Roberto Higa)Projeto é de autoria do deputado Marquinhos Trad. (Foto: Divulgação/Roberto Higa)

O projeto que eleva de três para cinco o número de parcelas, bem como o desconto de 10 para 15% à vista para pagamento do IPVA, está emperrado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.

A matéria, que ainda prevê parcelamento em 10 vezes com juros de 1% ao mês para dívidas antigas, foi apresentada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) à Mesa Diretora da Casa no dia 31 de agosto e depois seguiu para a CCJR para análise da constitucionalidade da proposta.

Na reunião da comissão do último dia 20 para avaliar o projeto, o deputado Marcio Monteiro (PSDB) havia dado parecer favorável e Junior Mochi (PMDB), líder do governo, pediu vistas para analisar melhor o texto.

Na reunião da última terça, Mochi pediu novamente mais tempo para conceder seu parecer.

Além do voto favorável do tucano e do autor do projeto, Marquinhos Trad, o deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão, disse, em entrevistas na Assembleia, que a tendência é que conceda parecer favorável.

Ainda vota o parecer o presidente da comissão, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR). Nesta quinta-feira, Trad comentou que não tem conhecimento sobre a tendência de voto do republicano.

Marquinhos voltou a destacar que o projeto tem respaldo jurídico, segundo ele, baseado em decisão idêntica do STF (Superior Tribunal Federal) no Amapá, o que dificulta veto constitucional à matéria.

O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou publicamente que veta o projeto, caso passe pela CCJR, pois o Estado perderia receita com a iniciativa.

Marquinhos, do outro lado, argumenta que ocorreria ao contrário e que o projeto aumentaria a adimplência dos contribuintes.

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Vamos ficar de olho no Deputado que votar contra esse projeto; pessoal quando algum Deputado pensa em ajudar o contribuinte os outros são contra. Estar na hora do povo acoradr e vetar esses elementos nas Urnas. Nós já estamos pagando por um bem nosso, nem deveria existir esse imposto, porque você já paga ICMS na compra.
 
luiz alves pereira em 29/09/2011 08:30:11
Dou o total apoio ao Deputado, pois além de dar mais tempo para as pessoas pagarem, ainda melhora o desconto, com certeza irá aumentar a arrecadação, e o medo do governador será a demora para receber os valores, não quer esperar muito para receber, por tanto façam um pesquisa pública e verá como a população é extremamente a favor do projeto.
 
elizangela Leme em 29/09/2011 04:42:12
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