Após perder reajuste salarial, prefeito anuncia corte em exames e plantões

Após a Justiça suspender o reajuste de 94% no salário do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), a administração municipal divulgou nesta terça-feira (29) que a decisão pode gerar impactos diretos na área da saúde, com redução de carga horária de médicos e diminuição na oferta de exames de ultrassonografia.

Segundo nota oficial publicada no site da prefeitura, a GMS (Secretaria Municipal de Saúde) avalia medidas para adequar os vencimentos dos profissionais ao novo teto salarial imposto pela decisão judicial. “O vencimento do Prefeito define o teto salarial de todos na administração pública, porque nenhum servidor pode receber valor maior que o chefe do Executivo”, diz trecho da nota.

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O comunicado também aponta que a GMS (Secretaria Municipal de Saúde) estuda medidas como a redução do número de exames de ultrassonografia, de 41 para apenas 12 por dia, e a limitação da carga horária dos profissionais, para que os vencimentos não ultrapassem o teto definido pelo novo salário do prefeito.

Entretanto, ao Campo Grande News, o prefeito afirmou que a redução será diária. Ou seja, se atualmente é ofertada uma agenda de 41 exames de ultrassonografia por dia, com a diminuição do salário do prefeito passarão a ser ofertados apenas 12 exames diários — com margem para faltas.

“Minha gerente já confirmou: é por dia mesmo. E isso não é uma decisão minha, é um impacto direto sobre os médicos. Está na Constituição: ninguém pode ganhar acima do chefe do Executivo”, afirmou o prefeito à reportagem.

Sacuno reforçou que, apesar de outras áreas também poderem ser afetadas com a limitação do teto, o maior impacto será na saúde. “Quem consegue contratar um médico pagando R$ 18 mil brutos hoje em dia?”, questionou.

Em andamento - A decisão que motivou o posicionamento da prefeitura foi proferida no último dia 11 de julho pelo juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí. A liminar suspende os reajustes aprovados em dezembro de 2024, que elevaram os salários do prefeito de R$ 18 mil para R$ 35 mil e da vice-prefeita Thelma Minari (União Brasil), de R$ 9 mil para R$ 18 mil.

O aumento foi sancionado pela então prefeita Rhaiza Matos (PSDB) dias antes do fim de seu mandato. Na decisão, o juiz destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de gastos com pessoal nos últimos seis meses de gestão. “Trata-se de norma de natureza cogente e, portanto, não admite discricionariedade”, escreveu Magrinelli.

A ação popular que resultou na suspensão do aumento foi movida pelo advogado douradense Daniel Ribas da Cunha. Ele argumenta que a Lei Municipal nº 2.578/2024 foi publicada apenas em 17 de dezembro, desrespeitando o prazo legal para que houvesse vigência já no início do ano seguinte.

O Ministério Público Estadual também opinou pela suspensão, apontando risco de prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos durante o mandato de 2025 a 2028.

A liminar ainda é provisória e cabe recurso. O processo segue em tramitação, com prazo para manifestação das partes antes da análise do mérito. Ao comentar a decisão, o prefeito disse que irá recorrer, argumentando que Naviraí, com 50.457 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, é uma das maiores cidades do Estado.

“Vamos recorrer, sim. Até porque, se você comparar o salário de outros prefeitos, de municípios com menos de 10 mil habitantes, é maior do que o salário do prefeito de Naviraí. Você acha isso justo?”, declarou. “Quero ver quem larga sua profissão para se dedicar inteiramente ao município. Eu sou advogado, por exemplo, e não posso advogar”, completou.

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