Consórcio Guaicurus e Prefeitura aguardam notificação sobre intervenção judicial

Horas após a decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, tanto o consórcio quanto a Prefeitura ainda não receberam a notificação oficial sobre a medida. A decisão, tomada em meio à greve que paralisou o sistema de transporte público da Capital, exige ações imediatas para regularizar a situação do transporte urbano.

Em nota enviada ao Campo Grande News, na manhã desta quinta-feira (18), a Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial e, por isso, não pode comentar sobre os detalhes do processo. "Tão logo tenha conhecimento, adotará todas as medidas legais necessárias e cabíveis," afirmou a administração municipal.

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O Consórcio Guaicurus, por sua vez, também se manifestou, dizendo ter recebido a notícia com surpresa. A empresa explicou que soube da decisão exclusivamente pela imprensa e que, até o momento, não foi formalmente notificada. "A decisão foi conhecida exclusivamente pela imprensa. O consórcio já monitora o andamento do processo e, assim que houver a notificação oficial, tomará as medidas judiciais cabíveis", afirmou em nota.

A intervenção foi determinada devido a falhas graves no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, incluindo a precariedade da frota e o descumprimento de cláusulas contratuais. Além disso, a decisão judicial aponta a omissão da Prefeitura na fiscalização do contrato, o que agravou a crise no transporte público. O juiz também ressaltou que a má execução do contrato configura um ato ilegal e prejudica a moralidade administrativa.

Essa medida inclui a nomeação de um interventor que terá poderes para fiscalizar e garantir a continuidade do serviço, especialmente no que diz respeito à circulação mínima da frota e ao pagamento de salários dos trabalhadores. Caso a Prefeitura, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação) não tomem as providências necessárias, uma multa diária de R$ 300 mil será aplicada.

O objetivo é assegurar que o serviço de transporte coletivo retorne à normalidade, garantindo que a população, que depende desse meio de transporte para se locomover diariamente, não seja mais prejudicada.

Solução? - O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a antecipação de R$ 3,3 milhões para janeiro, visando encerrar a greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande, que já dura 4 dias. O valor corresponde ao custeio das gratuidades para estudantes da rede estadual de ensino, conforme acordo entre Estado e Prefeitura.

O governador Eduardo Riedel (PP) condicionou a liberação antecipada ao envio de solicitação formal pela prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Neto (PSDB), informou que convocará reunião com os motoristas para comunicar o avanço nas negociações, sinalizando possível retorno ao trabalho.

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