Aprovada merenda diferenciada para alunos intolerantes à lactose

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê merenda diferenciada aos alunos com intolerância a lactose ou que tenham doença celíaca, que é uma reação imunológica a produtos com “glúten”, que gera inflamação grave no intestino e que pode levar à desnutrição. A proposta segue para sanção do governo estadual.

O autor do projeto, o deputado Paulo Siufi (MDB), explicou que a intenção é que a alimentação oferecida aos alunos não prejudique a saúde, tendo uma dieta adequada para aqueles que possuem doenças e situações específicas. Esta merenda diferenciada serão para os estudantes até o ensino fundamental, que estejam em uma escola da rede oficial de Mato Grosso do Sul.

"Não existe cura às pessoas que possuem a intolerância à lactose, a doença celíaca também não existe medicamentos ou procedimentos específicos para tratá-la. A única maneira de se livrar dos transtornos intestinais e evitar complicações", explicou Siufi.

Estes novos grupos (intolerantes à lactose e celíacos) vão ser incluídos no grupo em que a legislação já prevê esta alimentação diferenciada, como no caso dos diabéticos. A matéria foi aprovada por unanimidade, e espera a sanção para virar lei estadual.

Regularização - Os deputados também aprovaram o projeto que cria regras para acelerar o processo de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a priorização e tramitação dos processos sobre licenciamento ambiental de loteamento e unidades habitacionais.

A proposta de Renato Câmara (MDB) permite que na hora da elaboração e execução dos projetos, já se analise os processos ambientais, para dar maior celeridade ao processo. 

O autor alega que a proposta atende critérios da lei federal que trata da Regularização Fundiária Urbana. Já na fase de concepção, elaboração e execução dos projetos, terá que ser analisado os processos ambientais, dando atenção a sua especialização e prioridade na tramitação. “Nossa proposta é acelerar este caminho”.