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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

18/12/2008 08:19

Aprovada PEC que torna município Paraíso das Águas

Redação

Mato Grosso do Sul deve ganhar mais um município até 2012. Na madrugada de hoje o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que confirma a criação de 57 municípios ameaçados de extinção no País, incluindo também a emancipação de Paraíso das Águas, distrito de Costa Rica.

Paraíso das Águas está na lista dos que seriam implantados com autorização dos respectivos governos e que ignoraram a emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos estados para a implantação de novos municípios.

Pela emenda, para serem criadas as cidades deveriam seguir dois requisitos existentes em lei federal: população mínima de cinco mil habitantes e arrecadação fiscal. A lei não chegou se votada no Congresso. 

Agora a PEC regulariza a situação dos municípios. Paraíso das Águas possui hoje cerca de quatro mil habitantes e sobrevive basicamente da agricultura. A lei de criação já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa, mas não foi efetivada após determinação do STF contra as decisões estaduais de emancipação.

Valdeli dos Santos Rosa (PMDB), prefeito de Costa Rica, acredita que a criação do 79º município do Estado vai trazer desenvolvimento para toda a região.

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