Aprovado empréstimo de R$ 79 mi contra perdas do IPI
Com quatro votos contrários, da bancada do PT, o projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para contração de empréstimo de R$ 79 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável) foi aprovado nesta manhã na Assembléia Legislativa.
Os deputados Pedro Teruel, Pedro Kemp, Paulo Duarte e Amarildo Cruz foram contrários. Duarte justificou que o PT avalia que o governo não tem necessidade de contrair empréstimo "se tem dinheiro guardado no banco rendendo juros", lembrando de informações de Puccinelli, de que o Estado tem reservas.
Duarte chegou a dizer, que em seus cálculos, são mais de R$ 111 milhões guardados. Ele chegou a apresentar requerimento, exigindo a prestação de contas do governo.
O empréstimo é uma prerrogativa aberta pelo governo federal aos Estados, para recuperar perdas da isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) durante o cenário de crise.
Os municípios tiveram o prejuízo compensado com aporte de R$ 1 bilhão, verba assegurada por meio de Medida Provisória.
No caso dos estados, a alternativa oferecida pela União é emprestar dinheiro do BNDES.
O governo estadual justifica o pedido argumentando que os recurso será aplicado nas despesas de capital que constam do Plano Plurianual e do Orçamento do Estado.
