Aprovado projeto que faz correção monetária nos valores de licitação
O deputado José Carlos Barbosa alega que a última revisão dos valores foi em 1998
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que faz a correção monetária nos valores de processos de licitação, em Mato Grosso do Sul. O autor da proposta, José Carlos Barbosa (PSB), disse que os preços tinham sido atualizados pela última vez em julho de 1998, portanto estavam defasados.
“Estamos propondo apenas uma correção, já existe uma lei federal que faz estas adequações, a nossa legislação estadual estava engessada e ultrapassada. Temos inclusive uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União) para fazer tais mudanças”, disse o autor.
Barbosinha explica que a mudança vai tornar mais “ágil e célere” os processos de licitação. A correção monetária vai seguir o índice e variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), de forma retroativa desde 1993.
Valores - Para obras e serviços de engenharia, a modalidade “convite” pode ser até R$ 666.546,24. No caso de tomada de preços deve chegar ao valor de R$ 6.665.462,40. No modelo “concorrência” pode ser acima de R$ 6.665.462,40.
Já nas compras e serviços que não se inserem no item anterior, o modelo “convite” pode chegar a R$ 335.491,33, enquanto que na “tomada de preços” precisa ser até R$ 2.888.367,04. Superior a este valor, o modelo utilizado deve ser o de concorrência. O projeto agora segue para segunda votação, antes de ser levado para sanção.
