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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

01/11/2017 11:44

Em crise, prefeitura corta gastos, suspende licitações e fecha no fim de ano

Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk endurece medidas para conter despesas nos dois últimos meses do ano

Helio de Freitas, de Dourados
Délia Razuk baixou decreto para cortar gastos e fechar contas (Foto: Divulgação)Délia Razuk baixou decreto para cortar gastos e fechar contas (Foto: Divulgação)

Em decreto com 29 artigos, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, a prefeita Délia Razuk (PR) baixou uma série de medidas para cortar gastos e conseguir fechar as contas públicas em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Entre as medidas estão proibição de novas licitações com recursos próprios, corte de 20% nos gastos das secretarias, redução de 10% no repasse para o Fundo Municipal de Saúde, suspensão do pagamento de horas extras e recesso na prefeitura de 21 de dezembro a 5 de janeiro.

O decreto de contingenciamento para equilibrar as finanças públicas também proíbe a compra de bens e serviços, veda a emissão de empenhos de despesa com recursos próprios após o dia 10 novembro e determina contenção de 20% das despesas com custeio da máquina administrativa em todos os órgãos da administração municipal.

Combustível – A prefeita determinou a todas as secretarias municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 20%, com exceção dos veículos do transporte escolar. Também proibiu qualquer aumento da despesa com pessoal até o final do ano.

Fica suspensa a contratação de servidor em caráter temporário, nomeações em cargos em comissão e concessão de gratificações e outros adicionais.

Délia também vedou o pagamento de gratificação ou qualquer outra despesa de pessoal e mandou reduzir em pelo menos 50% o pagamento de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos e autorizou a compensação de horas trabalhadas fora do horário normal de expediente por folga.

Saúde e educação – A prefeita determinou contingenciamento de 10% do saldo existente nas dotações orçamentárias de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. As secretarias de Saúde e de Educação terão de reduzir em 20% as despesas com pessoal e manutenção do órgão.

O decreto ainda proíbe a celebração de novos contratos de terceirização de mão de obra, locação de imóveis e de veículos, aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes e novos contratos para execução de obras e projetos de engenharia com recursos próprios até o encerramento do exercício de 2017. Contratos pagos com receitas vinculadas ficam de fora.

Entre as dezenas de outras medidas está a proibição de novos convênios com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, para repasse de recursos próprios, à exceção daqueles feitos com receitas vinculadas.

Outra determinação é o corte de 10% da transferência de recursos do município para o Fundo Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Educação. Os ordenadores de despesa terão de apresentar em dez dias o plano de redução de projetos e atividades.

Bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes na prefeitura deverão ser inventariados fisicamente e os relatórios encaminhados ao setor de contabilidade até 29 de dezembro 2017. Os secretários de Fazenda, de Planejamento e de Administração terão de acompanhar, supervisionar e monitorar o cumprimento das medidas.

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