Aprovado projeto que obriga empresas a informar casos de covid dos funcionários
As notificações devem ser feitas para Sesau e também inclui os casos suspeitos dentro da empresa
Os vereadores aprovaram, durante sessão, o projeto que obriga as empresas e órgãos públicos a notificar para Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) os casos suspeitos e confirmados de covid-19 dos seus funcionários.
Esta notificação deve ocorrer no prazo de até 24 horas após ter conhecimento da contaminação. Caberá a Secretaria disponibilizar tal informação no seu site principal, no período de até seis horas, depois de informada.
Nesta divulgação a Sesau irá informar o nome da empresa onde teve a contaminação, assim como o local de atuação do funcionário. Também deve constar a data da realização do exame confirmado a doença ou no caso de suspeita, quando o trabalhador contou sobre os sintomas.
As empresas ou órgãos que não cumprirem as medidas, estarão sujeitas a sanções administrativas e multas, que serão definidas elo poder executivo municipal. A prefeitura poderá fazer fiscalizações para averiguar esta situação nos estabelecimentos e entidades (públicas).
A proposta será regulamentada por decreto, para sua aplicação na prática. O vereador André Salineiro (Avante) votou contra, alegando que seria mais uma exigência à iniciativa privada, que segundo ele, está atravessando momento difícil durante a pandemia. “Estão se esforçando para permanecer abertas e ainda tem mais um projeto que prevê multas e punições”.
Já o autor da projeto, o vereador Hederson Fritz (PSD), justificou que a intenção é contribuir para sociedade e não prejudicar empresas. " Só vão ser punidas aquelas que tiverem maus empresários, que não queiram comunicar os casos", citou.
