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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

01/09/2015 13:42

Aprovado projeto que obriga feiras a se adaptar para receber deficientes

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto que inclui as feiras livres entre os locais que devem se adaptar para receber pessoas com deficiência (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam projeto que inclui as feiras livres entre os locais que devem se adaptar para receber pessoas com deficiência (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, projeto que inclui as feiras livres entre os locais que precisam se adaptar para receber portadores de necessidades especiais. Já estava previsto nesta lei a adequação em cinemas, teatros, auditórios, casa de shows, restaurantes, bares e similares.

De acordo com a proposta, as feiras livres recebem um grande número de visitantes em Mato Grosso do Sul, principalmente no setor de alimentação e que estes não possuem locais adequados e adaptados para os deficientes, como cadeirantes e pessoas como necessidades especiais.

O autor do projeto justifica que a sua intenção é ampliar e aprimorar esta lei que protege e concede direitos a este público. Esta adaptação terá que seguir as normas de acessibilidade às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Outros – A Assembleia ainda aprovou, em segunda votação, a criação do projeto Escotismo nas escolas públicas da rede estadual. A proposta de George Takimoto (PDT) tem a intenção que o jovem possa crescer e se transformar em um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.

A inclusão da educação financeira na grade curricular da rede estadual de ensino, projeto de Renato Câmara (PMDB), foi aprovada em primeira votação. O projeto de João Grandão (PT) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, também teve a aprovação dos colegas do legislativo.

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