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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

02/09/2009 17:16

Assembléia apresentará substitutivo à Lei da Pesca

Redação

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai apresentar nos próximos dias um substitutivo à Lei da Pesca, encaminhada à Casa pelo governador André Puccinelli.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), após reunião com técnicos do governo, da Embrapa e representantes dos pescadores profissionais do Estado.

O fato de a proposta ser tão polêmica, e ter recebido 53 emendas, até o momento, leva a Casa a repensar sua formulação.

"Vamos nos reunir com os deputados nos próximos dias e tentar compor todas essas questões em uma nova proposta. Temos que fazer adequações para que os pescadores não saiam prejudicados, mas a natureza e os rios do nosso Estado também não sejam agredidos", declarou.

Para Jerson, é necessário encontrar um ponto comum, já que o projeto, do jeito que está, mais parece "uma árvore de Natal", de tantas emendas. "Não tem condições do jeito que está", resumiu.

A principal discussão entre deputados e técnicos, durante a reunião desta tarde, girou em torno dos petrechos que estão sendo liberados no projeto proposto pelo governo.

O deputado Jerson Domingos contestou principalmente o uso de um petrecho conhecido como "João Bobo". Pelo projeto do Executivo, cada pescador tem o direito de usar 20 unidades do equipamento.

Na opinião do presidente da Assembléia, a utilização do equipamento pelos pescadores, que geralmente trabalham em grupo, principalmente em rios menos extensos em sua largura, pode dizimar os cardumes.

"Se cinco pescadores trabalharem juntos, revezando, cada um com 20 equipamentos como este, são 100. Isso é capaz de dizimar cardumes. Temos que obedecer a legislação, mas sempre preservando o que a natureza nos deu", observou.

O projeto apresentado pelo governo também permite a utilização de cinco bóias fixas (cavalinho) e 15 anzóis de galho por cada pescador.

Para os técnicos da Embrapa Pantanal, a utilização de tais petrechos não agridem o meio ambiente. Segundo a pesquisadora Emiko Rezende, a proposta apresentada pelo governo é bem mais restritiva que a portaria do Ibama.

"Tudo depende da forma como as coisas são feitas. Desta forma como está o projeto, achamos que não vai agredir o meio ambiente", opinou.

O presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos, também esteve na reunião e defendeu o uso dos petrechos.

Ele observou que nenhuma das 53 emendas apresentadas até o momento pelos parlamentares contesta o uso dos equipamentos.

Para Jerson Domingos, o governador André Puccinelli (PMDB) não deve interferir na discussão e aprovação da nova proposta.

"Ele já sinalizou que apresentou este projeto a pedido dos pescadores, mas que estamos liberados para apresentar um substitutivo", explicou.

Jerson também defendeu que a nova proposta restrinja o uso de motores de popa nos rios do Estado, o que não teria sido discriminado no projeto apresentado pelo governo.

De acordo com ele, este tipo de equipamento tem causado o desbarrancamento nos rios.

A pesquisadora Emiko Rezende concordou que o uso dos motores precisa ser regulamentado, observando que, na maioria das vezes, este tipo de equipamento é utilizado na pesca esportiva e amadora, e não na profissional.

Entre os principais assuntos abordados nas 53 emendas apresentadas até agora, pelos parlamentares, estão a proibição da pesca predatória, a figura do atravessador na venda do pescado e o impedimento da introdução de peixes exóticos nos rios sul-mato-grossenses.

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