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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

15/09/2009 11:26

Assembléia aprova dois novos cargos de procurador do MPE

Redação

A Assembléia Legislativa aprovou nesta manhã, por meio de acordo de líderes, o

Projeto de Lei Complementar 009/09, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de Procurador de Justiça.

Na prática, devem ser criados dois novos cargos de procurador, para se equiparar às 31 cadeiras do Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público dispões hoje de 29 cargos de procurador.

A Constituição do Estado estabelece, por meio do artigo 136, que para cada cargo de carreira da magistratura do Estado, haverá um cargo correspondente de carreira no MPE.

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