Assembleia aprova pagamento de piso salarial dos professores até 2021

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que prevê o pagamento do piso salarial dos professores, em 20 horas, de forma escalonada até 2021. Esta proposta foi elaborada após acordo do governo estadual com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), que inclusive resultou no fim da paralisação dos professores no Estado.

Esta aprovação foi em regime de urgência, após acordo dos líderes partidários, já que segundo o líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), se tratava de um tema amplamente discutido entre executivo e categoria, por isso não precisava se alongar na Casa de Leis.

O presidente da Fetems, Roberto Botarelli, admitiu que existia uma lei aprovada que previa o pagamento do piso nacional (20 horas) até 2018, no entanto se levou em conta que a situação econômica de 2013 é diferente deste ano.

“Resolvemos então entrar neste acordo com o governo, que teve a participação do Tribunal de Justiça, porque poderíamos perder a lei antiga, melhor era conseguir garantir ao menos até 2021”, explicou ele.

Botarelli ponderou que em 2018, irá faltar apenas 13% para se chegar oa piso e que neste período pode inclusive voltar a conversar com o governo, para saber se pode diminuir o prazo para antes de 2021. A primeira parcela será paga em outubro, com índice de 6,28%. Em 2016, o valor será de 5,92%, reduzindo gradativamente até 2021. A última parcela será paga com correção de 5,1%.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda declarou ontem (30), durante a assinatura do projeto,na Fetems, que a antiga lei não tinha como ser cumprida, mas que esta firmada agora terá capacidade do executivo colocar em prática. “Tivemos nossos momentos de tensão, mas entramos em acordo”.

Eleição – Os deputados também aprovaram em primeira votação, o projeto que regulariza as eleições para diretores nas escolas estaduais. Esta proposta também foi fruto de um acordo entre governo e Fetems, onde o executivo inclusive retirou proposta anterior que gerava divergências entre as partes.

Com o acordo, ficou decidido que os servidores administrativos da educação poderão concorrer ao cargo de diretor, basta que eles tenham curso de graduação em Pedagogia. Também haverá eleição direta nas escolas indígenas, integrais e Ceada (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação), além de prever que alunos a partir do 8° ano poderão votar nas eleições.

“Desta vez conseguimos debater todos estes pontos com o governo estadual e entramos em acordo, então ficou como nos esperávamos”, disse Botarelli. Também foi acrescentado uma emenda do deputado João Grandão (PT), que prevê eleição direta na EJA(Educação de Jovens e Adultos).

Os dois projetos do executivo seguem em regime de urgência, com previsão de serem votados amanhã (02), em segunda votação, depois serão encaminhados para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).