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Política

Assembleia aprova projeto de lei que beneficia corretores de imóveis

Mariana Lopes | 04/12/2013 20:46
Assembleia aprova projeto de lei que beneficia corretores de imóveis
Projeto de lei é de autoria do deputado Eduardo Rocha (Foto: Assembleia Legislativa)

Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que Exige o título técnico em transações imobiliárias ou de gestor em negócios imobiliários para exercer a profissão de corretor de imóveis.

Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a iniciativa é para conscientizar a população sobre a necessidade de se utilizar profissionais qualificados e registrados no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

O deputado justifica ainda que, embora regulamentada há mais de 35 anos, há muitos corretores de imóveis despreparadas, que visam somente o lucro e desrespeitam preceitos éticos, denegrindo a imagem dos profissionais competentes e qualificados.

A profissão é regulamentada pela lei federal 6.530, de 12 de maio de 1978, e nos termos da lei, compete somente ao corretor exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar acerca da comercialização imobiliária.

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