Assembleia autoriza empréstimo de US$ 80 milhões para o Hospital Regional
Os recursos serão usados para compor a conta-garantia exigida no contrato de parceria público-privada
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto do Governo do Estado que autoriza a contratação de empréstimo de até US$ 80 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para garantir a PPP (parceria público-privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
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A Assembleia Legislativa aprovou projeto que autoriza empréstimo de US$ 80 milhões junto ao BID para garantir a PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O financiamento será utilizado como garantia de pagamento ao parceiro privado pelos serviços não assistenciais da unidade pelos próximos 30 anos. O projeto prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras de requalificação e modernização do hospital, além de R$ 245 milhões anuais para serviços como manutenção, lavanderia e tecnologia. A gestão médica permanecerá sob responsabilidade do Estado. As propostas serão recebidas em 1º de dezembro e abertas em 4 de dezembro, na B3, em São Paulo.
Os recursos serão usados para compor a conta-garantia exigida no contrato, mecanismo que assegura o pagamento ao parceiro privado responsável pelos serviços não assistenciais da unidade pelos próximos 30 anos. Segundo o governo, a operação evita que o Estado imobilize recursos próprios para cumprir essa obrigação e reduz o custo anual da manutenção da garantia.
A PPP (parceria público-privada) prevê R$ 954 milhões em obras de requalificação, ampliação e modernização do Hospital Regional, incluindo novas alas, atualização de estruturas antigas, instalação de sistemas sustentáveis de energia e climatização, além de adequações para melhorar a circulação interna e a logística hospitalar.
No período operacional, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 245 milhões por ano, destinado a serviços como manutenção predial, lavanderia, nutrição, esterilização, portaria, limpeza, gestão de resíduos, tecnologia da informação e equipamentos hospitalares. A gestão médica permanece sob responsabilidade do Estado.
A votação terminou com quatro votos contrários, Zeca do PT, Pedro Kemp, Gleice Jane e João Henrique Catan, que questionaram o endividamento em dólar, o risco de aumento de custos ao longo das três décadas de contrato e a entrega dos serviços de apoio à iniciativa privada.
Com a aprovação, o governo está autorizado a oferecer receitas de tributos estaduais como contragarantia ao aval da União, etapa necessária para formalizar o empréstimo. O processo da PPP segue em andamento: as propostas serão recebidas em 1º de dezembro e abertas em 4 de dezembro, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.
Escopo do contrato
O parceiro privado ficará responsável por:
Execução das obras de ampliação e construção de uma nova edificação;
Reforma completa de setores existentes do Hospital Regional;
Gestão dos serviços não assistenciais, como limpeza, manutenção predial, hotelaria hospitalar, lavanderia, segurança, logística, esterilização e suporte administrativo;
Aquisição, instalação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico, instrumental cirúrgico e insumos hospitalares;
Implantação de tecnologias sustentáveis, incluindo energia fotovoltaica, reuso de água, automação predial, transporte pneumático e robotização da farmácia.
