Assembleia cria banco de horas e comissão para investigar servidor
Deputado Paulo Corrêa (PSDB) apresentou novas regras aos servidores durante sessão na Assembleia
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou a criação de novas regras sobre o trabalho e funcionamento do Legislativo. Entre as mudanças está a criação de banco de horas aos servidores, assim como uma comissão que vai abrir sindicâncias, para apurar eventuais irregularidades de funcionários.
As novas regras foram criadas após estudo de um grupo de deputados, antes de ser publicada pela mesa diretora. “Todos os itens passaram por um estudo e tiveram a anuência dos deputados, para entrar em funcionamento. Se trata de uma trabalho coletivo”, explicou Corrêa.
Foi criado o “banco de horas” aos servidores, para registrar o trabalho que ficou excedente ou faltou e assim ser compensado em outra oportunidade. “Muitas vezes o funcionário precisa chegar 30 minutos antes ou depois, mas acabava tendo salário descontando, agora vai ter esta compensação”, explicou Lídio Lopes (Patri), que fez parte da comissão que definiu as regras.
Frequência - A jornada de trabalho será feita nos turnos de seis e oito horas (diárias), tendo funcionamento da Assembleia das 7h até às 18h, de segunda a sexta-feira. O controle da frequência dos servidores efetivos e comissionados será feitos pelo “ponto eletrônico”, exceto os funcionários lotados no interior do Estado.
“Existem servidores que trabalham na base política do deputado no interior, este não precisa bater ponto (eletrônico), mas o parlamentar é responsável por fiscalizar o seu trabalho”, descreveu Lídio.
Cada gabinete deve mandar a lista de servidores que exercem funções nos escritórios políticos do interior e Capital, assim como aqueles que realizam trabalho externo, que ficam dispensados do ponto eletrônico. O parlamentar deverá ter o controle de frequência dos servidores, encaminhando a lista nominal mensal para os Recursos Humanos.
Sindicância – A Assembleia vai montar uma comissão permanente de sindicância, que vai investigar eventuais irregularidades cometidas por servidores do Legislativo. O grupo será composto por três funcionários designados pelo presidente. Eles vão receber um adicional de 20% em relação ao salário.
A sindicância poderá produzir e juntar provas para esclarecer a denúncias, requisitando inclusive imagens de câmeras instaladas no prédio. Após a apuração será feito um relatório, contendo o parecer sobre o fato. As denúncias contra os servidores podem ser anônimas, tendo que atender os critérios para investigação.
