Assembléia dará adicional de até 100% aos funcionários
O Poder Legislativo publicou resolução que regulamenta a concessão da gratificação por serviços aos funcionários da casa, efetivos e comissionados. O percentual será de até 100%, aplicado sobre os vencimentos do servidor.
O pagamento, segundo art. 94 da Lei nº 1.309/93, funcionará para compensar o não pagamento de horas extras, aos empregados que trabalham além do horário regulamentar de serviço.
A Mesa Diretora da Assembleia publicou ontem o ato, com data de 11 de novembro, quinta-feira, e estabelece a concessão da gratificação ao servidor que integra o Quadro Permanente de Pessoal.
Os percentuais devem variar de acordo com a dedicação. "O adicional será individual e concedido de acordo com a especificidade da função desenvolvida pelo servidor e a critério da Mesa Diretora." A casa tem cerca de 900 servidores.
