Assembleia debate acesso de pequenos produtores a nota fiscal
Evento discute a situação dos produtores de agricultura familiar
A Assembleia Legislativa realiza hoje (12), a partir das 14h, uma audiência pública sobre a implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural, em Mato Grosso do Sul. A intenção é discutir algumas alternativas para pequenos agricultores que não tem acesso à internet e precisam se deslocar até a unidade mais próxima da Agenfa ( Agência Fazendária Municipal).
Proposto pelo deputado Renato Câmara (PMDB) , o evento terá a participação de representantes do governo estadual, como a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), assim como a Fetagri-MS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e Ceasa-MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul).
O objetivo da audiência é encontrar uma solução para esta situação dos pequenos produtores, que ao se deslocarem para as cidades (Agenfa), tem novas despesas e transtornos, além de recolhimento do imposto igual ao grande produtor, o que encarece o trabalho.
Esta demanda surgiu em reunião com a Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), onde foram apresentados outros problemas relacionados a emissão da nota de venda. Um dos convidados confirmados para o debate, será o auditor fiscal da Receita Estadual, Cleverson Messias MiottoCorazza. O evento vai ocorrer no plenário da Assembleia, no Parque dos Poderes.
