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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

12/03/2015 14:43

Assembleia derruba veto e empresas devem bloquear celular em presídios

Deputados que integraram CPI da Telefonia atribuem violência à comunicação

Juliene Katayama
Marquinhos e Mara articularam para a derrubada do vetoMarquinhos e Mara articularam para a derrubada do veto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul derrubou o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei 194/14 que determina às empresas de telefonia móvel a instalação de equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais e nos centros de socioeducação em Mato Grosso do Sul.

Além disso, na sessão desta quinta-feira (12), foram aprovados dois projetos. Um do Marquinhos Trad (PMDB) que modifica o Regimento Interno da Casa para mudar as votações simbólicas em nominais. O outro, do líder do governo, Professor Rinaldo (PSDB), que dá ao município de Cassilândia o título de Capital Estadual do Rodeio.

Segundo o projeto dos deputados Marquinhos e Mara Caseiro (PTdoB), as operadoras de telefonia também devem prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica das soluções e equipamentos.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas com multa que varia de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por estabelecimento penal. Também será de responsabilidade do órgão ligado à segurança pública fiscalizar o cumprimento da obrigação estabelecida no projeto.

Marquinhos e Mara alegam que a utilização de aparelhos de radiocomunicação – na maioria das vezes os celulares utilizados no serviço móvel pessoal – como uma das principais ferramentas de logística da criminalidade organizada é alarmante dentro de vários presídios.

Os dois parlamentares participaram da CPI da Telefonia realizada no ano passado que chegou à conclusão do serviço deficitário das empresas de telefonia no Estado. Foi feito um TAC (Termo de Ajuste do Conduta) para melhoria dos serviços.

Votação nominal – O projeto que exige o voto dos deputados estaduais nominais foi aprovado em 2ª discussão. Conforme o autor, o objetivo é aperfeiçoar a votação do parlamentar de ser favorável ou contrário à determinada proposição. Pelo processo simbólico, o presidente da Casa convida os deputados a favor a permanecerem como se encontram e daí proclama o resultado manifesto dos votos.

A votação nominal será feita pela lista geral dos deputados, que serão chamados, em voz alta, pelo 1º secretário, e respondendo sim ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários ao que estiver sendo votado. Os parlamentares terão até um minuto para justificar seus votos em relação à constitucionalidade e o mérito das matérias.

Marquinhos tomou a iniciativa depois de analisar as dúvidas da sociedade, que muitas vezes não entende como um parlamentar pode votar tão rápido uma proposição como um projeto de lei por meio da utilização da expressão corporal.

“O projeto fortalece tanto o parlamento quanto os parlamentares, já que com a explanação de voto por até um minuto, a sociedade poderá se certificar de que o deputado tem a total convicção sobre o que está votando”, finalizou o peemedebista.



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