Assembleia enterra projeto que podia extinguir o 79º município de MS
Pelo menos nesta legislatura está enterrada a proposta que pretendia promover a devolução da área de Chapadão do Sul que passou a compor o território do 79º município de Mato Grosso do Sul, Paraíso das Águas, que corria o risco de deixar de existir, visto que Água Clara, segunda cidade a doar terras à nova unidade municipal, ameaçava também brigar para reaver seu antigo território.
Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa rejeitou, por maioria, seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), o Projeto de Lei 176/12, do deputado Paulo Corrêa (PR), que altera o limite territorial entre Paraíso das Águas e Chapadão do Sul. Foi a única matéria rejeitada, numa sessão em que foram aprovados nove projetos.
Durante o debate, os deputados Paulo Correa e Marcio Fernandes (PT do B) ainda tentaram convencer os colegas a aprovar a proposta, mas sua tentativa não prosperou. “Não tinha como aprovar, porque Água Clara entrou na briga e também queria a sua área. Se devolvesse as duas áreas, Paraíso das Águas deixaria de existir”, explicou o deputado estadual Lídio Lopes (PP).
O projeto causou muita polêmica na Assembleia Legislativa desde o início do ano. Na CCJR só mesmo a unanimidade (5 a 0) poderia evitar que o projeto fosse votado em plenário, mas o placar nela foi de 3 a 2 pelo arquivamento da possibilidade de remembramento de área do município de Paraíso das Águas ao território de Chapadão do Sul.
Pela proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), parte substancial do território do recém criado,o município de Paraíso das Águas, que tornou-se o 79ª município de Mato Grosso do Sul, voltará a Chapadão do Sul. A proposta foi muita combatida pelo presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB). Para ele, é como se tivesse sido um “empréstimo” que deu condições legais para a criação de Paraíso. A medida proposta, na opinião dele, seria uma espécie de “estelionato” contra as populações afetadas.
Foi necessário todo um roteiro legal para que as áreas que deixaram de ser de Chapadão do Sul e a Água Clara passassem a integrar o novo município de Paraíso das Águas, incluindo aprovação das populações afetadas com plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Paraíso das Águas começou a existir oficialmente como município no dia 1º de janeiro de 2013. Atualmente com quase 5 mil habitantes, Paraíso das Águas foi transformado em município no dia 3 de dezembro de 2009. São 62 km de distância de Costa Rica em estrada de terra. A distância aumenta quando o percurso é feito pelo asfalto, chegando a 115 km.
O primeiro prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira (PMDB), conhecido como Ivan Xixi, foi eleito no ano passado, juntamente com nove vereadores. Paraíso das Águas deve arrecadar entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão com impostos por mês.
